2008-Vol.2-Número 1 - Fepam

Fonte: Banco de
Fotos da FEPAM
recursos que não possuem para tal, acarretando na permanência dos mesmos “jogados” dentro de
suas propriedades, sem qualquer preocupação ambiental e de saúde.
Pilhas e baterias
Diferentemente das lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias possuíam uma diretriz legal
aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução CONAMA nº257/99, que
disciplinava “o descarte e gerenciamento ambientalmente adequado das mesmas, no que tange à
coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final”, em vigor até o mês de outubro de
2008 e agora substituída pela Resolução CONAMA nº401/08, publicada em 04 de novembro de
2008.
A primeira Resolução estabelecia, textualmente em seu artigo primeiro, que as “pilhas e
baterias, contendo em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias
ao funcionamento de diversos tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem
como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma
não substituível, após seu esgotamento energético, serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos
que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas
indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou
por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição
final ambientalmente adequada”. A Resolução fixava, também, percentuais máximos para a
fabricação, importação e comercialização das mesmas no território nacional, para metais pesados
como mercúrio, cádmio e chumbo, dentro do conceito de minimização da fabricação de
produtos contendo substâncias perigosas. Contemplava, porém, no seu artigo décimo terceiro,
que as pilhas e baterias que atendessem aos limites fixados para os metais pesados nela referidos,
poderiam ser dispostas, conjuntamente, com os resíduos domiciliares em aterro sanitários licenciados.
Fepam em Revista, Porto Alegre, v.2, n.1, p.26-32, jan./dez. 2008.
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