20080111_3 - EPE

RESERVAS E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 503
Nos estados e municípios, a aplicação dos recursos dos Royalties e Participação Especial tem possibilitado
obras de saneamento, urbanização e pavimentação de vias públicas. Também tem contribuído para a realização de
construções e melhorias na infra-estrutura de serviços importantes como saúde, educação, habitação e eletrificação
rural, gerando benefícios econômicos expressivos e qualidade de vida para a população.
As participações governamentais, além dos royalties e da participação especial, também são compostas pelo
aluguel da área em exploração, desenvolvimento e produção. O valor do aluguel é fixado por quilômetro quadrado,
ou fração da superfície do bloco sob concessão (valor aumentado sempre que houver prorrogação do prazo de exploração).
No período entre 1998 e 2006, a arrecadação proveniente dos pagamentos realizados pelos concessionários
pela ocupação ou retenção de área totalizou R$ 942 milhões.
Além dos aluguéis pagos ao Estado pelo o uso da área sob concessão, as empresas pagam aos proprietários
da terra um valor equivalente a um por cento da produção de petróleo ou gás natural. Entre 1998 a 2006 os concessionários
pagaram o montante de R$ 453 milhões aos proprietários de terra referente à produção de petróleo e gás
natural no período.
Há que se lembrar que as atividades do setor petrolífero estimulam vários outros segmentos industriais, envolvendo
grande variedade de materiais, instrumentos e máquinas que totalizam 350 mil itens. A atração de novos
investidores para a exploração e produção de petróleo e gás natural vem gerando riquezas, criando novos empregos,
especializações profissionais e aumento das receitas públicas, nos níveis federal, estadual e municipal. Somente de
impostos diretos, a estimativa é de que o petróleo gere mais de R$ 50 bilhões em arrecadação anual.