20080111_3 - EPE

RESERVAS E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 497
Figura 2 – Áreas sob Concessão para Petróleo e Gás Natural até 2006
e Bacias Sedimentares Brasileiras (MME, 2007)
Avanço importante ocorreu em 2002 por meio da articulação político-institucional entre o Ministério do Meio Ambiente
– MMA, IBAMA, o MME e a ANP. Nesta ocasião consolidou-se um acordo de cooperação denominado de Agenda
Ambiental, cujo processo viabilizou o apoio técnico e financeiro para a estruturação do Escritório de Licenciamento das
Atividades de Petróleo e Nuclear-ELPN. Foram elaborados estudos técnicos para a definição do Guia de Licenciamento
Ambiental (2002), cartas de sensibilidade ambiental, normas técnicas e a modernização do licenciamento ambiental.
A Resolução nº 08, de 21 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Políticas Energéticas -CNPE estabeleceu
a política de produção de petróleo e gás natural no país e definiu diretrizes para a realização das rodadas de licitação
de blocos exploratórios promovidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Visando reduzir os riscos no processo de licenciamento ambiental, o inciso V do artigo 2.º desta Resolução
estabeleceu que a ANP deva selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões por restrições ambientais,
sustentadas em manifestação conjunta da Agência, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama e de órgãos ambientais estaduais.
Como mencionado anteriormente, para as áreas localizadas no mar ou na zona de transição, o IBAMA elabora,
desde 2002, os “Guias para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmica e de Perfuração”. Neste instrumento,
o órgão licenciador define o nível de dificuldade do licenciamento e as diretrizes a serem seguidas pelo empreendedor
no processo de licenciamento ambiental. A ANP participa da confecção dos Guias revisando o conteúdo, realizando
a navegação, publicação e devida divulgação (página da internet e CDs).
Sendo assim, a cada rodada, logo após a aprovação do início dos estudos das áreas pelo CNPE, a ANP solicita
a emissão de pareceres ambientais aos órgãos competentes. Os pareceres, além de indicarem exclusões devido às
restrições ambientais, também apresentam algumas diretrizes para o licenciamento das atividades a serem desenvolvidas
nas áreas aprovadas.
Os Guias de Licenciamento são entregues aos empreendedores antes do dia do leilão das áreas exploratórias,
e visam orientar os interessados sobre os cuidados e obrigações que deverão observar para a obtenção das licenças
ambientais. Todavia, ressalta-se que a cada rodada de licitações, o novo guia de licenciamento editado passa a valer
para as rodadas já realizadas, o que impacta negativamente a execução das atividades contratadas e a segurança
jurídica dos empreendimentos nas áreas concedidas.