20080111_3 - EPE

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PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
6. Aspectos Socioambientais
6.1. Contextualização
O Brasil está entre os países mais atrativos para investimentos em petróleo e gás natural que, segundo projeções
da Agência Internacional de Energia, deve permanecer como um dos mais importantes produtores de energia do
mundo nas próximas duas décadas.
O País possui 29 bacias sedimentares com interesse para pesquisa de hidrocarbonetos – o equivalente a 6,4
milhões de km2, dos quais cerca de 2,5 milhões de km2 localizam-se no mar. Entretanto, menos de 5% dessas áreas
estão sob concessão para as atividades de exploração e produção (Figura 2). 9
A aprovação da Lei Federal nº 9.478/97, possibilitou a flexibilização do monopólio estatal do setor, que até
então era exercido pela Petrobras, e estabeleceu um novo modelo de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás
natural no País. O novo marco regulatório para o setor de petróleo definiu a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP como sendo o órgão regulador. De acordo com esse modelo, a contratação das atividades
de E&P - pesquisa e lavra - de jazidas de petróleo e gás natural passou a ser feita por concessão pública, precedida de
processo de licitação (leilões).
Na preparação dos leilões de blocos exploratórios, a ANP propõe as áreas a serem ofertadas, as quais serão submetidas
à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. A ANP estabele os critérios de qualificação
técnica que orientam a participação de empresas interessadas no arremate de blocos.
Na medida em que as áreas de petróleo amadurecem e produzem progressivamente menores volumes de petróleo
e gás natural, há a necessidade do País ampliar as atividades de E&P para áreas sedimentares ainda pouco exploradas,
onde pode haver maior sensibilidade ambiental e social. Essas áreas incluem ambientes marinhos próximos à costa e
outras áreas de importância ambiental.
Entre 1999 e 2003, desenvolveu-se uma intensa discussão sobre o impacto ambiental potencial associado à
atividade de sísmica e a necessidade de se submeter esta atividade ao licenciamento ambiental. Assim, a partir de
1999, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA passou a exigir licença
ambiental para realização do levantamento de dados sísmicos. Finalmente, em 2004, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, disciplinou
o assunto, com o objetivo de diminuir os constantes e crescentes conflitos dessas atividades com as atividades
de pesca, padronizando as exigências técnicas e estabelecendo mecanismos de informação e participação das
comunidades envolvidas.
A abordagem da variável ambiental pela ANP no processo que envolve a concessão de blocos não se limita aos
critérios de oferta dos mesmos. Nos contratos de concessões tem-se demonstrado a preocupação com o controle ambiental
e a responsabilidade sobre danos ambientais nas áreas concedidas. Tais contratos estabelecem especificidades
em torno de processos independentes de auditorias ambientais, inclusão de seguro ambiental ou de responsabilidade
ambiental em seguro obrigatório, obrigatoriedade no cumprimento de recuperação de áreas e de responsabilidade
em torno de passivos ambientais, acesso às informações do processo de gestão ambiental, dentre outros aspectos.
9 Fonte: Agência Nacional do Petróleo