20080111_3 - EPE

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PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
capacitação, prevê-se a instituição de cursos de eficiência energética nos níveis técnico e de pós-graduação. Nos
cursos superiores, será promovida ampla revisão nos currículos dos cursos de engenharia e arquitetura, de forma
que estes abordem adequadamente o tema de eficiência energética.
(b) Nível básico: o ensino da eficiência energética visa criar formadores de opinião desde a infância. Para tanto,
visa-se a inserção da matéria sobre eficiência energética e meio ambiente na grade curricular do ensino médio;
além de campanhas, palestras, treinamento de professores e divulgação de cartilhas nas escolas: esta é uma ação
que já vem sendo trabalhadas pelo PROCEL e CONPET.
(c) Capacitação dos gestores dos contratos energéticos e das empresas de serviços de conservação de energia
– ESCOs. Aos primeiros, serão fornecidas informações básicas, tais como subsídios à revisão de contratos de
suprimento, medidas de baixo custo para economia de energia etc. Às ESCOs, serão fornecidas informações sobre o
acesso a financiamentos e estruturas de contratos de projetos de eficiência energética.
2.3. Ações Setoriais
Segmento Residencial
A classe residencial no Brasil responde por 11,1% do consumo final de energia e por 23,9% do atual consumo
de energia elétrica, o qual atinge 24,5% no final do período (2016). O expressivo potencial de conservação de energia
elétrica deste setor, estimado em 30% para edificações já existentes, pode chegar a 50% nas edificações que utilizem
tecnologia energeticamente eficiente, desde a concepção inicial do projeto. Este setor responde também por
51% do consumo de lenha, que vem sendo reduzido pela substituição por GLP e GN; 80% do consumo do GLP, que
também vem sendo reduzido pela substituição por GN; e por 1,9% do consumo de GN, que cresce devido, principalmente,
a sua competitividade no início do horizonte deste documento, segundo o cenário descrito no capítulo 2.
As ações de eficiência energética nesse segmento devem considerar, além da conservação da energia, o aspecto
social, sobretudo com vistas à promoção da capacidade de pagamento, por parte de consumidores de baixa
renda, de suas despesas com energia.
Nesse contexto, a ANEEL destina, no mínimo, 50% dos recursos dos programas de eficiência energética das
concessionárias distribuidoras de eletricidade, a projetos junto aos consumidores da classe residencial de baixa
renda. Esse percentual impôs desafio inicial para as concessionárias, mas mostrou-se adequado no sentido da regularização
de consumidores e na promoção da adimplência.
As ações propostas neste segmento serão realizadas por meio do Programa de Eficiência Energética das Distribuidoras
– PEE. A ação de substituição energética receberá ainda o investimento de um novo programa que está
sendo trabalhado pelo Ministério de Minas e Energia, conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, específico
para este fim.
Para esse segmento, são propostas duas linhas de ação descritas a seguir.
(a) Substituição de Equipamentos:
Os equipamentos para o uso final de iluminação e refrigeração, segundo recente pesquisa de posse e hábitos do
PROCEL realizada em todo o Brasil, responde 36% do consumo final na carga residencial, a qual é maior na região Nordeste,
com 40%, e menor na região Sul, com 24%. O condicionamento de ar não é um uso final de energia de larga utilidade
no segmento de baixa renda, contudo representa 20% do consumo da classe residencial (atinge a maior parcela
no norte, com 40%, e menor no sudeste, com 11%) e por este motivo tornou-se foco das ações de eficiência.
i) Iluminação: troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas;
ii) Refrigeração: substituição de refrigeradores antigos e em estado precário por equipamentos novos com
Selo PROCEL de Eficiência Energética. Essa substituição possui relevante aspecto ambiental em função do elevado
número de refrigeradores velhos que utilizam substâncias causadoras do Efeito Estufa e destruidoras da Camada de
Ozônio;
iii) Condicionamento de Ar: substituição de condicionadores de ar antigos e em estado precário por equi-