20080111_3 - EPE

746
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
(a) Definição de metodologias de apuração de resultados de programas de eficiência energética. Essas metodologias
terão por objetivo a quantificação dos resultados de programas compostos por ações de diversas naturezas,
tais como o CONPET e o PROCEL.
(b) Reavaliação do Manual Internacional de Medição e Verificação de Performance para sua adaptação às
ações setoriais de eficiência energética ao Brasil. Esta reavaliação será fruto do trabalho conjunto de um grupo que
conta com o apoio da ANEEL, CONPET e PROCEL, e profissionais da área.
(c) Estruturação do processo de certificação de auditores energéticos, os quais serão especializados na avaliação
de projetos de eficiência energética e na apuração de seus resultados.
Plano Estratégico para a Eficiência Energética - PNEf
Visando dar consistência ao conjunto de ações desenhadas neste PDE, torna-se necessário conceber um plano
de ação que articule de forma coerente as iniciativas propostas, contendo todo o detalhamento necessário a sua implementação.
Assim, o Plano Estratégico de Eficiência Energética - PNEf deverá especificar as metas, custos, prazos
e novos modelos de negócios a serem estabelecidos. Será também imprescindível definir as responsabilidades dos
agentes envolvidos, bem como as fontes de recursos necessários a sua implementação. É de fundamental importância
que sejam propostas as devidas adequações no marco legal e regulatório, bem como o estabelecimento de uma
estrutura operacional compatível com o desafio proposto, sem as quais qualquer plano de longo prazo se mostrará
inexeqüível. Os principais objetivos do PNEf são apresentados a seguir:
1. Definir e alinhar os instrumentos de ação governamental, em especial os programas nacionais de eficiência
energética – PROCEL, COMPET, PBE/INMETRO e PEE/Concessionárias – ao planejamento energético nacional em
seus diversos instrumentos de planejamento setorial.
2. Orientar a captação e direcionar a aplicação dos recursos disponibilizados para a eficiência energética segundo
diretrizes e linhas de ação específicas.
3. Identificar oportunidades e promover o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório afeto ao setor energético
nacional.
4. Atuar no sentido da constituição de um mercado sustentável de eficiência energética.
5. Mobilizar permanentemente a sociedade brasileira no combate ao desperdício de energia, no seu uso racional
e na preservação dos recursos naturais.
2.2. Ações para Transformação de Mercado
Normalização/Padronização e Premiações
O Brasil possui ferramentas efetivas para estimular o consumo de equipamentos energeticamente mais
eficientes. O primeiro passo é prover informações quanto ao desempenho dos equipamentos por meio de etiquetas.
O segundo consiste da concessão de premiação aos equipamentos mais eficientes do mercado, o que se
faz por meio do Selo PROCEL, para os que consomem energia elétrica, e do Selo CONPET, para os que consomem
derivados do petróleo e do gás natural. A terceira etapa diz respeito ao estabelecimento de índices mínimos de
eficiência energética para esses equipamentos. Esse processo é gradativo e minimiza a geração de externalidades
negativas. Sua efetivação conta com a participação ativa do INMETRO, PROCEL, CONPET, fabricantes e laboratórios.
Cada um desses instrumentos possui objetivo específico no processo, e são implementados em estreita consonância.
Embora se tratem de etapas formalmente constituídas, não há instrumento que estabeleça o trâmite
ou a seqüência de encadeamento: o procedimento mostrou-se adequado, tanto para a indústria quanto para os
órgãos de controle. Para este processo, o governo prevê investir R$ 12 milhões por ano, por meio dos programas
PROCEL e CONPET e, nos próximos 5 anos, regulamentar 3 a 4 produtos por ano, com reduções gradativas no número
de produtos nos anos subseqüentes.