20080111_3 - EPE

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PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
dentre os quais se destacam ações nas áreas de iluminação pública, industrial, saneamento, educação, edificações,
prédios públicos, gestão energética municipal, informações, desenvolvimento tecnológico e divulgação. As ações
de marketing, notadamente a Etiquetagem, o Selo e o Prêmio PROCEL, são responsáveis por cerca de 89% dos resultados
do programa. Ao longo de seus vinte anos de atividade, o programa investiu o equivalente a R$ 1,4 bilhão,
e promoveu a economia de energia elétrica de mais de 21 mil GWh. Atualmente há uma previsão de investir R$ 40
milhões por ano, além dos R$ 50 milhões oriundos da RGR destinados aos projetos de iluminação pública e sistemas
de saneamento ambiental;
- Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural – CONPET:
criado em 1991, o CONPET é constituído por vários subprogramas, dentre os quais se destacam ações na área de
transporte de carga, passageiros e combustíveis, educação, marketing e premiação. O Programa promove a economia
de mais de 300 milhões de litros de diesel anualmente e evitam a emissão de cerca de 360 mil toneladas de CO 2
e de 19 mil toneladas de material particulado. O investimento anual atua do CONPET é de cerca de R$ 4 milhões;
- O Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE: decorrente de protocolo de cooperação entre governo e
indústria, o PBE promove a eficiência energética por meio de etiquetas informativas a respeito do desempenho de
máquinas e equipamentos energéticos. A adesão ao Programa é voluntária, em primeira instância, e converte-se em
obrigatória em passo seguinte. Até o presente momento, há 34 equipamentos etiquetados e cerca de outros 40 em
processo de discussão. Dentre estes últimos destacam-se os conversores para televisão digital e os veículos automotores
leves;
- Os Fundos Setoriais: fomentam projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados a diversos temas, alguns
deles pertinentes ao Setor Energético. Dentre os Fundos Setoriais existentes, aqueles mais diretamente relacionados
ao tema energia são o de Energia (CT-Energ), o de Recursos Hídricos (CT-Hidro), o Mineral (CT-Mineral) e o de Petróleo
e Gás Natural (CT-Petro). Este mecanismo tem por objetivo atender ao desenvolvimento dos respectivos setores,
e pode ser utilizado para o fomento ao desenvolvimento de tecnologias para a promoção da eficiência energética; e
- PROESCO: Em 19 de maio de 2006, o BNDES aprovou o PROESCO, programa destinado a financiar projetos
de eficiência energética. O programa visa apoiar a implementação de projetos que comprovadamente contribuam
para a economia de energia, com focos de ação em iluminação, motores, otimização de processos, ar comprimido,
bombeamento, ar-condicionado e ventilação, refrigeração e resfriamento, produção e distribuição de vapor, aquecimento,
automação e controle, distribuição de energia e gerenciamento energético. A linha de financiamento contempla
também os usuários finais de energia, interessados na compra de equipamentos eficientes. O PROESCO dispõe
de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para financiar até 80% do valor total dos projetos. São financiáveis
pelo PROESCO: estudos e projetos; obras e instalações; máquinas e equipamentos; serviços técnicos especializados;
sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização.
2. Ações de Eficiência Energética
Os atuais mecanismos são de extrema importância no atendimento da meta de conservação de energia no
horizonte deste plano decenal, para o progresso autônomo, devido aos resultados de suas ações atuais, e para a
conservação induzida, devido às novas ações.
As ações aqui apresentadas são classificadas em três naturezas: estruturantes; de transformação de mercado;
e setoriais. As primeiras se referem àquelas que dão suporte aos mecanismos de promoção da eficiência energética.
As ações de transformação de mercado têm cunho geral e permeiam todos os setores. Dentre estas, vale destacar a
etiquetagem, os Selos CONPET e PROCEL, os índices mínimos de eficiência. Por fim, as ações setoriais consistem em
projetos de eficiência com finalidades aplicativa e operacional específicas.