20080111_3 - EPE

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PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
A análise das possibilidades de exportação brasileira de etanol requer o detalhamento dos principais mercados
e suas possibilidades de autoprodução. Sendo assim, serão analisados os EUA, Europa e Japão, devido aos
maiores volumes de etanol envolvidos.
1.4.1. Estados Unidos
Nas projeções acerca da oportunidade de exportação do álcool brasileiro para os EUA, são consideradas as
previsões da EIA para o consumo e importação do etanol no mercado americano.
A produção de etanol nos Estados Unidos apresentou um crescimento superior a 110% no período de 2000 a
2005, passando de 7,6 a 16,2 bilhões de litros por ano.
As diversas Legislações americanas de incentivo à indústria americana de etanol tiveram como objetivo a redução
da dependência da gasolina como combustível, além das preocupações em relação às questões ambientais e
de saúde pública relacionadas ao uso do MTBE (Metil-Terc-Butil Éter) – sendo a substituição deste produto um fator
determinante para o aumento significativo da produção de etanol. Destaca-se o “Energy Policy Act of 2005”, EPAct
2005, que estabeleceu diversas ações de estímulo ao uso do etanol e metas de consumo de combustível renovável
até 2012, sendo provável que a maior parte deste volume venha a ser ocupado pelo etanol. Inclusive, devido ao alto
custo de produção de álcool do milho, o governo americano remunera o formulador de combustíveis com USD0,51
por galão de etanol misturado na gasolina.
A análise da disponibilidade de matéria-prima e da capacidade de expansão industrial são fundamentais para
avaliar as possibilidades de produção americana do etanol, as quais norteiam qualquer projeção do mercado local.
Neste sentido, estudo desenvolvido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América [37]
prevê uma forte expansão da produção de milho para fins energéticos, reflexo da EPAct 2005. A relação de utilização
de milho para a produção de álcool e o montante total do mercado interno, em 2010, deverá exceder os 20%, não
existindo limitação de matéria-prima para produção de etanol no atendimento do EPAct. O estudo prevê que em
2010 a oferta de álcool suplantará a demanda estabelecida na EPAct. Após esse período, a produção de etanol acompanhará
a legislação. No que se refere à capacidade industrial instalada de produção de etanol nos EUA, observou-se
um aumento de 154% no período de janeiro de 1999 a janeiro de 2006, de acordo com a RFA [31].
Pelas informações apresentadas pode-se depreender que, no que tange à cadeia produtiva, há plena capacidade
de expansão industrial e vasta disponibilidade de matéria-prima, as quais sugerem a possibilidade de autosuficiência
à demanda americana por etanol, o que deve diminuir as possibilidades de aumento das exportações
brasileiras deste combustível para os EUA.
Segundo as previsões de demanda americana por etanol elaboradas pela EIA [12], [13], o consumo de etanol
no setor de transportes passará de 20,4 a 41,9 bilhões de litros anuais, no período 2007/2016. Deste montante, o
volume utilizado na mistura com a gasolina representa 41,8 bilhões de litros de etanol anuais em 2016, e o volume
consumido pela frota de automóvel Flexible Fuel Vehicles, E85 (85% de etanol) responde por 135,3 milhões de litros.
Os volumes previstos permitem afirmar que, apesar da crescente frota E85, a importância deste automóvel é muito
inferior à importância da utilização do etanol como oxigenante e para aumentar a octanagem da gasolina.
O Departamento de Energia Americano estima que a participação do etanol importado no total consumido
internamente pelo setor de transporte seja de 2,7 bilhões de litros em 2016.
Os EUA passaram de uma situação de exportador líquido de etanol, em meados da década de 1990, para importador
líquido nos últimos sete anos. No entanto, diante da possibilidade de auto-atendimento de sua demanda,
a forte política de proteção de sua indústria nacional atualmente praticada deverá ser mantida, com barreiras como a
taxa de importação de USD0,54 por galão importado. É possível obter isenção desta taxa caso o etanol que ingressa
no país seja totalmente produzido pelos países cobertos pela “Iniciativa Caribenha”, sendo chamado de “produto
nativo”.
O Gráfico 6 compara a demanda prevista pela EPAct 2005 com as estimativas da EIA e evidencia a notória diferença
existente entre estas. É importante observar que a demanda legal projetada deverá ser plenamente atendida
e que o volume adicional provavelmente acontecerá em função de causas de mercado, tais como oferta de excedentes
de produção americana ou importações pelo CBI ou do Brasil.