20080111_3 - EPE

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PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA – PDE 2007 / 2016
5. Aspectos Socioambientais Referentes aos Derivados de Petróleo
As atividades de refino, transporte e distribuição, bem como o consumo de combustíveis, lubrificantes e outros
derivados de petróleo, podem causar impactos sobre o meio-ambiente, gerando diversos tipos de emissões,
efluentes e resíduos que podem alterar a qualidade do ar, da água e do solo, com efeitos nocivos à natureza.
Para melhor compreender os impactos socioambientais decorrentes da indústria de transformação do petróleo,
inicialmente far-se-á uma breve exposição das etapas de refino, transporte e distribuição de derivados de
petróleo.
5.1. Refino, Transporte e Distribuição
O petróleo é processado nas refinarias, basicamente, em três estágios: destilação atmosférica, destilação a vácuo
e craqueamento (térmico ou catalítico). Na destilação atmosférica, o petróleo é aquecido e, a partir daí, suas diversas
frações são separadas de acordo com suas temperaturas de ebulição em um equipamento denominado torre
de fracionamento. As frações mais pesadas obtidas da destilação atmosférica são encaminhadas para a segunda
fase de processamento, chamada de destilação a vácuo, consistindo de uma torre de fracionamento que opera com
pressão reduzida, com o objetivo de se baixar a temperatura de ebulição dos compostos pesados. A terceira fase do
processamento, chamada de craqueamento (quebra), visa a quebrar as cadeias moleculares de óleos pesados, obtendo-se
frações mais leves. Há, ainda, diversos outros processos que visam adequar as frações destiladas às especificações
para o consumo e eliminar impurezas presentes nas frações que possam comprometer sua qualidade final.
Os derivados produzidos nas refinarias são transportados até os terminais de distribuição e, destes, até os
postos revendedores que, por sua vez, realizam a venda aos consumidores. O transporte de derivados é realizado,
em grande escala, através de dutos (oleodutos e polidutos) e por meio de navios petroleiros. Em média ou pequena
escala, o transporte pode ser feito por meio de vagões ou de caminhões-tanque. Os dutos são a forma mais segura,
tanto sob o ponto de vista operacional como ambiental, de se transportar grandes volumes de petróleo e derivados
a grandes distâncias, pois os sistemas de supervisão e controle aumentam a eficiência e a segurança das operações.
5.2. Impactos Sociambientais e Medidas Adotadas
Desde a pesquisa de jazidas de petróleo, que pode afetar ecossistemas marinhos, até a comercialização de derivados,
que pode trazer impacto ao solo e aos aqüíferos, a operação dos diversos setores da indústria de petróleo,
bem como o maciço consumo de seus produtos, exige atenção constante de instituições responsáveis pelo controle
ambiental das atividades econômicas.
Com o objetivo de minimizar os impactos nas áreas próximas às refinarias, o Governo Federal exige padrões
rígidos quanto ao consumo de recursos naturais e volumes de emissões, além de regras de implementação e operação
específicas para refinarias.
Destacam-se aqui as regras de licenciamento ambiental (instituído pela Lei 6.938/81). Estas prevêem que
atividades potencialmente poluidoras (listadas na Resolução Conama nº 001/86) devem se submeter a um processo
que inclui levantamentos preliminares de impactos (condição para se obter o licenciamento prévio), estudos sobre
os riscos de operação (que possibilitam obter a licença de instalação) e planos de ação em situações de emergência
(condição para obter a licença de operação). Antes desses procedimentos, são exigidos o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
O licenciamento ambiental é realizado com base em levantamentos de especificidades técnicas, econômicas
e sociais do empreendimento e de suas áreas de influência conduzido pelos órgãos ambientais competentes. A Lei
prevê que o órgão competente pode exigir as melhores técnicas disponíveis, tornando-se assim um instrumento
de política que pode ir além do controle de impactos ambientais, ao criar mecanismos de indução à difusão de tecnologias
“ambientalmente corretas”, com a conseqüente intensificação da produção de conhecimento científico e
tecnológico na área.
Os combustíveis, quando consumidos, contribuem com parte da poluição desprendida na cadeia produtiva,
principalmente pela emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre e
material particulado. Dessa forma, a qualidade dos derivados produzidos nas refinarias também é fator determinan-