Simples assim - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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O que não mudou<br />
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS<br />
As varas federais onde havia JEF<br />
continuam julgando os processos<br />
de competência dos juizados, como<br />
sempre ocorreu.<br />
As COMPETÊNCIAS não mu<strong>da</strong>ram<br />
A Resolução nº 99 não alterou as<br />
competências <strong>da</strong>s varas federais,<br />
que continuam julgando os<br />
processos vinculados a suas antigas<br />
competências.<br />
As VARAS ESPECIALIZADAS<br />
também não tiveram alteração<br />
de competência (ambiental,<br />
execuções fiscais, previdenciária,<br />
sistema financeiro nacional, sistema<br />
financeiro <strong>da</strong> habitação, entre<br />
outras)<br />
Neste guia<br />
rápido, as<br />
Varas Federais<br />
com Juizado<br />
Especial<br />
<strong>Federal</strong> estão<br />
identifica<strong>da</strong>s<br />
com este selo.<br />
SEU PROCESSO<br />
Os processos judiciais continuam<br />
seu curso normal nas varas ou<br />
juizados onde já tramitavam.<br />
Somente o nome <strong>da</strong> vara federal<br />
mudou.
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