Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

embora formalmente, permanecendo na esfera do Estado, passou, na prática, para o
campo de influência direta dos poderosos locais.
Como ficou evidenciado no capítulo anterior, na vigência do instituto da
sesmaria, apesar das amplas possibilidades abertas à incorporação latifundiária, no
Brasil, a sua legitimação, ou o reconhecimento de domínio sobre as terras possuídas,
estava, ainda assim, sob o controle do Estado. Este, a qualquer momento poderia
exercer o seu direito de negar, ou não, o reconhecimento das ocupações, fundado nos
dispositivos legais e, sobretudo nas cláusulas resolutivas, que eram parte substantiva dos
documentos de doação.
Se, por um lado, ao nível da realidade, tais limitações não foram suficientes para
conter o avanço desordenado das ambições, sobretudo, latifundiárias 172 , por outro lado,
ao nível jurídico e institucional, entretanto, esse avanço estava inevitavelmente limitado,
ou mesmo condenado, pelo seu caráter de ilegitimidade.
Ilegitimidade, aliás, duplamente configurada. Primeiro, juridicamente, pelos
termos da própria legislação de terras, expressos nos documentos de concessão, e
cabalmente caracterizada pela ausência da confirmação explícita por parte do Estado,
antes da Lei 601; e pela ausência de registros ou por tê-los feito em contradição com as
normas legais, depois daquela Lei. Segundo, pela própria tradição e pelos costumes, que
sempre estiveram ligados ao instituto de sesmarias, e que pressupunham a exploração
efetiva da terra como única alternativa para assegurar o seu efetivo reconhecimento,
pela comunidade e, em última instância, pelo Estado 173 , princípios estes, aliás,
igualmente consagrados na legislação.
Esses princípios, mas, sobretudo, as exigências legais formalmente instituídas,
eram particularmente rigorosos para a situação das terras do Brasil. Na Colônia era,
explicitamente, vedada a possibilidade do arrendamento, ou de cessão de terras à
terceiros, por parte dos beneficiários de doações de sesmarias. Tal se fundava no
pressuposto, explicitamente, aliás, colocado nos Forais, nas Cartas de Doação e nos
Regimentos, de que as terras eram concedidas para serem efetiva e diretamente
exploradas, cabendo, apenas, e privativamente, aos prepostos da Coroa, o poder para
arrendá-las ou doá-las. Esta regra, radicalmente diferente da que vigia em Portugal
(onde era permitido, ao concessionário, ou explorar diretamente a sua sesmaria, ou fazêla
explorar por terceiros, sob determinada pensão ou foro 174 ), indicava, de forma clara, o
objetivo do Estado Português em relação às terras Coloniais.
172 Porque, a bem da verdade, há que se reconhecer que também cidadãos pobres e despossuídos, igualmente tinham
“o sonho da terra”, e puderam, naquela ocasião, estabelecerem-se em pequenas posses nas quais passaram a fundar
suas “roças”, dando origem à uma modalidade específica de produção direta, independente, que veio a ser conhecida
na literatura como “agricultura de subsistência”. Ver a respeito, entre outros KARÁVAEV (1989).
173 Ver a esse respeito a excelente análise feita por Virgínia Rau (op. cit.), especificamente para as sesmarias
portuguesas; e Cirne Lima (op. cit.) e Costa Porto (op. cit.), para a situação específica da aplicabilidade do instituto
nas condições do Brasil Colonial. Parte dessa discussão encontra-se no capítulo 1 deste estudo.
174 Carta Régia de 1375.
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