Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

pagar, e muito caro, pela sua própria transferência para o Brasil 169 . Ou seja, a se adotar o
raciocínio de Marx, eles teriam que pagar um duplo resgate: o dele próprio e o do seu
substituto.
Diante da situação exposta acima, parece que esses fatos, muito mais do que a
presença do escravismo no Brasil, podem permitir a compreensão do porque o projeto
de colonização brasileiro fracassou retumbantemente; do porque, muitos imigrantes
vindos ao Brasil, aqui apenas transitavam rumo a outros países, sobretudo da Bacia do
Prata. Explica, igualmente, porque a economia agrária brasileira permaneceu entrevada
na improdutividade, assim como as dificuldades, por ela, enfrentadas, para transitar ao
trabalho livre e à economia de escala.
Pode-se dizer que a colonização dirigida pelo latifúndio é a pré-história, de uma
história inacabada: a história das diversas formas, sobretudo arcaicas e anacrônicas, de
subordinação indireta do trabalho ao capital no campo. E, por outro lado, que a negativa
dirigida pelo latifúndio, aos processos de legitimação das terras brasileiras, neste
período é, “mutatis mutandis”, a pré-história da história inacabada da reforma agrária
brasileira, que em 1964, cento de dez anos depois, é novamente reposta para ser
novamente, escamoteada, como se pretende evidenciar na segunda parte deste trabalho.
5. Considerações Finais: Heranças da Política de Terras do Império
De julho de 1822 à promulgação da Lei 601, em 1850, consolidara-se
definitivamente, no Brasil, o latifúndio fundado na posse. Através do expediente de
incorporar, pura e simplesmente, vastas áreas de terras, por suposto, devolutas, porém
raramente desocupadas, os grandes detentores de terras e, com eles, outros
especuladores imobiliários 170 , expandem de forma célere seus domínios e seu controle
sobre as terras devolutas, esmagando, afugentando, ou assimilando, índios, posseiros
pobres ou pequenos agricultores de “subsistência”, que sempre encontraram em seu
caminho.
Se o antigo instituto sesmarial foi um instrumento que permitiu a concessão e
acesso privilegiados à propriedade territorial no Brasil, o “império da posse”, como é
conhecido esse período, foi ainda mais, porque reforçado pelas novas garantias
constitucionais 171 , permitiu a ampliação, ao nível concreto, de tais privilégios. Esse
período significou a transferência, de fato, do controle sobre as terras devolutas, que,
169 Caso em que, de fato, pode-se falar de resgate.
170 Octávio Ianni, referindo-se a situação de Sertãozinho, que em certo sentido pode-se considerar semelhante ao que
vinha acontecendo em outras áreas da expansão das apropriações de terras rurais no período, afirma que “a área fora
ocupada, desde meados do século XIX, por criadores, agricultores e comerciantes de terras vindos do
Oeste Paulista, das vizinhanças de Minas Gerais e de outras partes. (...) Na década de oitenta, o café
tomou conta da vida econômica da área que passou a fazer parte do município de Sertãozinho; da
mesma forma que estava tomando conta, das terras devolutas, fazendas e sítios em toda a região
que circunda Ribeirão Preto.” IANNI (op. cit., p.11. Grifos nossos)
171 Trata-se da Constituição de 1824, que assegurou o pleno direito de propriedade (art. 179; XXII).
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