Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Esse argumento é perfeitamente compreensível se se tiver em consideração as
imensas dimensões das concessões de antigas sesmariais, por um lado, e o fato de que
elas ocupavam, efetivamente, todas as terras de melhor localização e fertilidade. Assim,
além da impossibilidade jurídica, fundamental, ao esquema wakefieldiano, havia a
impossibilidade concreta, pela falta de terras economicamente interessantes para o
Capital. Desta forma criava-se, na prática, no Brasil pós-1854, uma situação em que o
capital, se se quisesse instalar no país, teria que proceder a um significativo desembolso
de imobilização, na medida em que teria que adquirir as terras nas condições correntes
de um mercado que já era
especulativo; e não ao Estado, como pressupunha o projeto de Wakefield. O preço
suficiente da terra estatal de Wakefield, embora estivesse acima das possibilidades de
aquisição dos assalariados, estaria, certamente abaixo dos preços especulativos do
mercado privado de terras, ainda mais se se imaginar a situação de desorganização
fundiária brasileira, na qual, poucas terras tinham “bom título” (quando tinham).
Aqui começa a derrocada do projeto de colonização capitalista de Wakefield e
sua reconversão em projeto de colonização dirigida para os latifúndios.
Nessas condições, nem mesmo a atração de colonos pobres poderia funcionar 166 ,
haja vista os sistemáticos protestos e as proibições dos Governos de países europeus
com relação a imigração para o Brasil. Na maioria dos casos, os colonos eram colocados
nos latifúndios em condições quase servis de trabalho, onde os salários eram
sistematicamente aviltados e corroídos por dívidas com os patrões, em fenômeno já
muito bem documentado pela historiografia. A situação mais comum, e perfeitamente
ajustada às condições do latifúndio cafeeiro, era a parceria, cujo exemplo magistral da
época era dado pela parcerias do Senador Vergueiro, logo generalizadas como
sistema 167 .
Em suma, o projeto de colonização sistemática de Wakefield, que teria inspirado
os legisladores da década de quarenta do século XIX ficou mesmo só como inspiração.
A colonização foi reduzida à mera importação de colonos pobres que deveriam servir,
por certo tempo no latifúndio, não para ganharem seus salários e formarem um pecúlio
para aquisições de terras 168 , no futuro previsível; mas antes, para cobrirem as dívidas
decorrentes das despesas de viagem e contraídas nos barracões das fazendas. Portanto,
numa situação ainda mais desvantajosa do que a antevista por Marx, no modelo
wakefieldiano, quando os colonos ao comprarem terras estavam financiando seus
substitutos. Na colonização dirigida do latifúndio brasileiro, esses colonos teriam que
166 como, de fato, não funcionou.
167 Ver a esse respeito os trabalhos de José Murilo de Carvalho, Roberto Smith e Alberto Passoas Guimarães, todos
citados neste estudo. Ver igualmente os estudos de Paula Beiguelman, A Grande Imigração em São Paulo (I), Revista
do Instituto de Estudos Brasileiros. n o 3, 1969, p. 99; Emília Viotti da Costa, Da Senzala à Colônia, Difel, São Paulo,
1966, págs. 104-105; Sérgio Buarque de Holanda, Prefácio, In.: Tomás Davatz, Memórias de um Colono no Brasil
(1850), Livraria Martins, 1972, pág. XLI; o próprio texto de Davatz, cit., pág. 64; Brasílio Sallum Jr., Capitalismo e
Cafeicultura. Oeste paulista (1888-1930), Duas Cidades, São Paulo, 1982, págs. 76-78.
168 Embora essa aparência ou ilusão persistisse, alimentada no ideário e na legislação. Na prática a materialização
dessa possibilidade era remota ou inexistente
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