Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

“preço suficiente” e, assim, condicionanando a aquisição de terras, sobretudo pelos
migrantes mais pobres, - que certamente eram a maioria -, à necessidade de trabalharem
como assalariados por algum tempo, até formarem uma poupança “suficiente” para a
compra da sua propriedade ao Estado e, assim poderem abandonar o mercado de
trabalho.
Dessa forma, como bem registra Marx, atingia-se dois objetivos com uma só
medida - a arrecadação de terras pelo Estado: 1 o ao se garantir a possibilidade efetiva e
legal do acesso a terra (com “bom título”), criava-se a motivação fundamental para
atrair imigrantes (sobretudo pobres); 2 o ao se estabelecer que a aquisição da terra
apenas poderia dar-se pela via onerosa, agregava aquela “expectativa-motivação” dos
imigrantes pobres, a necessidade de assalariar-se, por algum tempo, a fim de formarem
o seu pecúlio e, dessa forma, poderem-se tornar produtores independentes. Veja-se,
neste caso, que essa “expectativa-motivação”, na medida em que era alimentada pela
possibilidade, de fato, de aquisição de terras por colonos pobres, poderia reverter-se em
maior dedicação e produtividade do trabalhador, levando-o a suportar maiores taxas de
exploração e, portanto, produzir, também, maiores taxas de lucro e de acumulação.
Tudo no mais perfeito figurino da lógica da acumulação capitalista. Além dessas
duas, outras implicações podem ser anotadas: primeira, ao trabalharem como
assalariados, por algum tempo, estavam os trabalhadores promovendo a acumulação de
capital; segundo, ao abandonarem o mercado de trabalho e adquirirem terras ao Estado,
através do pagamento da renda capitalizada, estavam, estes trabalhadores, de fato,
pagando para que o Estado formasse um fundo público para importação de novos
trabalhadores que deveriam substituí-los. No dizer de Marx pagando seu resgate, pelo
direito de abandonar o mercado de trabalho.
Segundo Marx, esta posição intervencionista de Wakefield poderia ser explicada
pelo fato de que “se de um golpe se transformasse todas as terras de
propriedade comum em terras de propriedade privada, destruir-se-ía o mal” (da
autonomização do trabalhador) “pela raiz, mas as colônias seriam também
destruídas.” 165
4.2. Colonização Dirigida: O Projeto do Latifúndio
Exatamente a negativa imposta, na prática, pelos latifundiários, ao não
demarcarem e não registrarem, ou ao registrarem de forma incorreta, as terras em seu
domínio, por um lado, e a inviabilização da arrecadação das terras devolutas do Império,
por outro lado, correspondia, objetivamente, a uma espécie de “privatização” de todas
as terras do Brasil. Na melhor das hipótese, impossibilitava o Estado de dispor de terras
que pudessem ser oferecidas, com “bom título”, enquanto atração de migrantes,
sobretudo investidores.
165 Marx, op. cit. p. 892.
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