Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

conjuntura completamente distinta, articulado a uma nova política de terras, nascida
sobre os escombros do antigo sistema sesmarial e condicionado pelas novas exigências
do mercado mundial capitalista em franco desenvolvimento industrial. Entretanto, essas
novas exigências não poderiam ser atendidas “ex abrupto”, à revelia da realidade efetiva
do país, em grande parte ainda fundada nos ditames do antigo sistema produtivo, no
trabalho escravo e na desorganização fundiária gestada pelas contradições do antigo
instituto de sesmarias: a estrutura agro-fundiária vigente. Assim, a reorganização das
relações de propriedade e de trabalho, exigidas pelo novo contexto interno e
internacional, e propostas pelo Conselho de Estado, na década de 1840, deparava-se,
objetivamente, com as resistências da antiga conjuntura colonial e escravista (as
relações de produção e propriedade vigentes): sobretudo, a resistência dos latifundiários.
É nesse sentido que a alternativa a um Projeto de “colonização sistemática”, ao
estilo wakefieldiano, não é bem aceita no Parlamento e será escamoteada na prática.
A proposta de “colonização sistemática” feria frontalmente os interesses de boa
parte dos latifundiários, sobretudo, na medida em que implicava uma determinada
política de terras, cujo objetivo fundamental seria a regulamentação da propriedade
privada, pelo Estado, e da mesma forma, a regularização das terras públicas (devolutas),
que deveriam ser, legal e concretamente, separadas do domínio particular, sendo vedado
o seu apossamento privado, senão pela via onerosa ou pela anuência do Estado. Isto
significava separar legalmente o patrimônio territorial público do particular e, portanto,
impedir a apropriação livre de terras públicas, sobretudo pela expansão desregrada das
grandes posses e sesmarias.
Embora o Estado, dada a conjuntura de instabilidade do período, já analisada nas
páginas anteriores, se apressasse em assegurar a legitimação de quase todas as terras em
domínio privado 156 por título legítimo ou legitimável; na medida em que pressupunha a
arrecadação de terras devolutas, - que sempre se constituíram em um campo aberto para
a ampliação dos latifúndios -, levantou forte resistência ao projeto.
É assim que o projeto de “colonização sistemática” é, na prática, completamente
desvirtuado, e reconvertido em uma política de migração que se resumia à atração de
colonos pobres para os lavouras ou para a formação de colônias de ocupação de
fronteiras. Por outro lado, a dimensão fundamental do projeto wakefieldiano, que
deveria servir de vetor à imigração - a legitimação da
propriedade pública e privada - foi inviabilizada: os latifundiários (sesmeiros e
posseiros) por um lado, não legalizaram suas terras ou o fizeram de forma escamoteada,
e por outro lado, inviabilizaram completamente, a arrecadação das terras devolutas
estatais. Isso, na prática, correspondia a impedir o controle do Estado sobre a oferta de
“terras com bom título”, fundamental, no modelo de Wakefield, para sustentar a
correlação adequada entre população e titulação das terras, e, portanto, à viabilização da
156 Além disso, ainda admitindo a legitimação de “outro tanto mais de terra que houver contíguo” até o limite de
antigas semarias, como já visto, o que significava a permissão para a expansão de área, dos latifúndios.
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