Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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com eles”. Como no caso anterior, esse processo discirminatório exige a mediação do<br />
Estado e, quase sempre, através do judiciário, o que, como se afirmou acima, exclui, em<br />
princípio, os pequenos e médios posseiros 152 . Portanto fica claro que, efetivamente, não<br />
seriam os pequenos e médios posseiros os beneficiários <strong>da</strong> Lei 601, por mais que,<br />
formalmente, estes tivessem a possibili<strong>da</strong>de de se manterem legalmente na posse.<br />
Essa problemática continuará, portanto, eclodindo no bojo dos inúmeros<br />
movimentos sociais de resistência de pequenos posseiros contra a sua expulsão para<br />
áreas ca<strong>da</strong> vez mais afasta<strong>da</strong>s dos interesses do latifúndio, sobretudo à medi<strong>da</strong> em que a<br />
valorização <strong>da</strong>s terras vá engendrando a necessi<strong>da</strong>de do seu monopólio efetivo pelos<br />
poderosos e especuladores de terras.<br />
É por esse conjunto de artifícios e deliberações de Políticas de Terras e de<br />
desenvolvimento, que os diferentes Governos, no Império e na República,<br />
sistematicamente, deslocarão o problema <strong>da</strong> legitimação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de para o campo<br />
amorfo e nebuloso <strong>da</strong> colonização 153 , sobretudo entendi<strong>da</strong> como desbravamento: como<br />
alternativa ao assentamento de trabalhadores pobres nas áreas ain<strong>da</strong> não pleitea<strong>da</strong>s pelo<br />
avanço latifundiário e especulativo.<br />
4 COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO ESTRANGEIRA<br />
A questão <strong>da</strong> colonização colocou-se para o Brasil, desde os primeiros anos após<br />
o seu descobrimento, sobretudo, no sentido <strong>da</strong> atração de mão-de-obra para atender às<br />
necessi<strong>da</strong>des produtivas e assegurar a sua ocupação territorial. É neste sentido que os<br />
problemas <strong>da</strong> colonização e <strong>da</strong> consecução de mão-de-obra (compulsória ou livre) para<br />
a produção imediata, sempre estiveram associados. As formas, politicamente adota<strong>da</strong>s,<br />
para o equacionamento desses problemas, é que se articularam de modos diferentes e<br />
sofrem mu<strong>da</strong>nças relevantes, à medi<strong>da</strong> em que a formação econômico-social<br />
desenvolve-se na Colônia.<br />
Como se sabe, a opção imposta pela conjuntura econônica <strong>da</strong>s primeiras déca<strong>da</strong>s<br />
do século XVI, foi a do trabalho escravo 154 , aliado ao sistema de concessão de grandes<br />
áreas de terras, com base no antigo instituto <strong>da</strong>s sesmarias. Tratava-se, portanto, de um<br />
modo específico de colonização do território brasileiro, fun<strong>da</strong>do na lógica <strong>da</strong><br />
acumulação mercantilista, portanto, na subordinação <strong>da</strong> produção ao comércio 155 e no<br />
“lucro de alienação”.<br />
Na conjuntura do século XIX, como ficou esclarecido nas páginas anteriores, é<br />
reposto, pelo Conselho de Estado, o problema <strong>da</strong> colonização. Desta vez, em uma<br />
152 Ver também FOWERAKER (1982) e os capítulos 4 e 5 deste estudo.<br />
153 E <strong>da</strong>s “Políticas Agrícolas”.<br />
154 A respeito de uma análise sistemática dessa questão ver, especialmente, o excelente estudo de Gorender (op. cit.).<br />
155 Em suas linhas fun<strong>da</strong>mentais essa conjuntura foi exposta e analisa<strong>da</strong> no capítulo 1 e nos itens iniciais deste<br />
capítulo 2. Entretanto, para uma análise mais detalha<strong>da</strong> dessa problemática, e <strong>da</strong>s controvérsias em torno do caráter<br />
<strong>da</strong> economia colonial, há uma vastíssima literatura, algumas delas cita<strong>da</strong>s neste trabalho, especialmente, os trabalhos<br />
clássicos de Oliveira Vianna, Nestor Duarte, Malheiro Dias, Caio Prado Júnior, Fernando Novais, Raymundo Faoro,<br />
Celso Furtado, Passos Guimarães, Sedi Hirano (todos citados) entre outros.<br />
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