Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

com eles”. Como no caso anterior, esse processo discirminatório exige a mediação do
Estado e, quase sempre, através do judiciário, o que, como se afirmou acima, exclui, em
princípio, os pequenos e médios posseiros 152 . Portanto fica claro que, efetivamente, não
seriam os pequenos e médios posseiros os beneficiários da Lei 601, por mais que,
formalmente, estes tivessem a possibilidade de se manterem legalmente na posse.
Essa problemática continuará, portanto, eclodindo no bojo dos inúmeros
movimentos sociais de resistência de pequenos posseiros contra a sua expulsão para
áreas cada vez mais afastadas dos interesses do latifúndio, sobretudo à medida em que a
valorização das terras vá engendrando a necessidade do seu monopólio efetivo pelos
poderosos e especuladores de terras.
É por esse conjunto de artifícios e deliberações de Políticas de Terras e de
desenvolvimento, que os diferentes Governos, no Império e na República,
sistematicamente, deslocarão o problema da legitimação da propriedade para o campo
amorfo e nebuloso da colonização 153 , sobretudo entendida como desbravamento: como
alternativa ao assentamento de trabalhadores pobres nas áreas ainda não pleiteadas pelo
avanço latifundiário e especulativo.
4 COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO ESTRANGEIRA
A questão da colonização colocou-se para o Brasil, desde os primeiros anos após
o seu descobrimento, sobretudo, no sentido da atração de mão-de-obra para atender às
necessidades produtivas e assegurar a sua ocupação territorial. É neste sentido que os
problemas da colonização e da consecução de mão-de-obra (compulsória ou livre) para
a produção imediata, sempre estiveram associados. As formas, politicamente adotadas,
para o equacionamento desses problemas, é que se articularam de modos diferentes e
sofrem mudanças relevantes, à medida em que a formação econômico-social
desenvolve-se na Colônia.
Como se sabe, a opção imposta pela conjuntura econônica das primeiras décadas
do século XVI, foi a do trabalho escravo 154 , aliado ao sistema de concessão de grandes
áreas de terras, com base no antigo instituto das sesmarias. Tratava-se, portanto, de um
modo específico de colonização do território brasileiro, fundado na lógica da
acumulação mercantilista, portanto, na subordinação da produção ao comércio 155 e no
“lucro de alienação”.
Na conjuntura do século XIX, como ficou esclarecido nas páginas anteriores, é
reposto, pelo Conselho de Estado, o problema da colonização. Desta vez, em uma
152 Ver também FOWERAKER (1982) e os capítulos 4 e 5 deste estudo.
153 E das “Políticas Agrícolas”.
154 A respeito de uma análise sistemática dessa questão ver, especialmente, o excelente estudo de Gorender (op. cit.).
155 Em suas linhas fundamentais essa conjuntura foi exposta e analisada no capítulo 1 e nos itens iniciais deste
capítulo 2. Entretanto, para uma análise mais detalhada dessa problemática, e das controvérsias em torno do caráter
da economia colonial, há uma vastíssima literatura, algumas delas citadas neste trabalho, especialmente, os trabalhos
clássicos de Oliveira Vianna, Nestor Duarte, Malheiro Dias, Caio Prado Júnior, Fernando Novais, Raymundo Faoro,
Celso Furtado, Passos Guimarães, Sedi Hirano (todos citados) entre outros.
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