Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

grandes posseiros, sobretudo os cafeicultores, dada a relevância desse ramo da atividade
agro-exportadora para a economia da nação nascente. Finalmente, tratava-se de tentar
disciplinar a estrutura fundiária e promover a migração estrangeira.
Entretanto, o problema da legitimação das posses é posto em oposição a
revalidação de uma vastidão de sesmarias mais ou menos abandonadas, como acima se
discutiu. Disso advém o amplo conflito, no parlamento, entre posseiros e sesmeiros.
Triunfam, num primeiro momento os sesmeiros na disputa pelas terras do Vale do
Paraíba (FAORO op. cit.). Mas, afora este caso, triunfam os grandes posseiros,
sobretudo de Minas e São Paulo; e a Lei 601 registra de forma transparente esse fato, no
seu artigo 5 o ao enunciar que:
“serão legitimadas as posses mansas e pacíficas, adquiridas por
ocupação primária, ou havidas do primeiro ocupante, que se
achem cultivadas ou com princípios de cultura e morada habitual
do respectivo posseiro ou de quem o represente, guardadas as
regras seguintes:
“ 1 o Cada posse em terras de cultura ou campos de criação,
compreenderá, além do terreno aproveitado ou do necessário
para pastagem dos animais que tiver o posseiro, outro tanto mais
de terreno devoluto que houver contíguo, contanto que em
nenhum caso a extensão total da posse exceda a de uma
sesmaria para cultura ou criação, igual às últimas concedidas na
mesma comarca ou na mais vizinha;
“ 2 o As posses em circunstância de serem legitimadas, que se
acharem em sesmarias ou outras concessões do Governo, não
incursas em comisso ou revalidadas por esta Lei, só darão direito
à indenização pelas benfeitorias.”
“Exceptua-se desta regra o caso de verificar-se a favor da posse
qualquer das seguintes hipóteses: 1. o ter sido declarada boa por
sentença passada em julgado entre os sesmeiros ou
concessionários e os posseiros; 2. ter sido estabelecida antes da
medição da sesmaria ou concessão e não perturbada por cinco
anos; 3. ter sido estabelecida depois da dita medição, e não
perturbada por dez anos.
“ 3 o Dada a exceção do parágrafo antecedente, os posseiros
gozarão do favor que lhes assegura o 1 o competindo ao
respectivo sesmeiro ou concessionário ficar com o terreno que
sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se
também posseiro para entrar no rateio igual com eles.”
Como se pode observar, o parágrafo primeiro marca o triunfo das teses dos
posseiros com relação ao tamanho das posses passíveis de serem legitimadas: assegura,
inclusive, além das áreas efetivamente exploradas, mais “outro tanto(...)de terreno
devoluto que houver contíguo” indo até o tamanho das sesmarias concedias na
região. A referência à terreno devoluto deixa claro que se tratavam de áreas não
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