Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

origem na legislação ou na ausência desta: ele se deve às oportunidades abertas, com a
independência política, e as novas perspectivas de desenvolvimento econômico, como
será, sobretudo o caso das terras apossadas pelo avanço extensivo das fazendas de café
nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ausência ou impropriedade
da legislação apenas facilitou a exacerbação do processo.
A falta da regulamentação infra-constitucional, isto é de uma legislação
específica que regulamentasse o acesso e o uso das terras e que estabelecesse as
condições jurídicas efetivas sob às quais o novo Estado orientaria sua política de terras,
apenas criou a oportunidade para o avanço desregrado das posses, como de fato ocorreu
no período. Neste sentido e contexto, parece plausível supor que, na ausência de uma
legislação que estabelecesse limites claros e precisos ao acesso e apossamento de terra,
beneficiaram-se, sobretudo na conjuntura política e econômica do Brasil da época,
muito mais os latifundiários (grandes posseiros e sesmeiros) e potentados locais, do que
a massa do povo que, apesar disso também tinha a oportunidade “legal” - isto é, apenas
formal - de ocupar áreas de terras 147 e nestas se manter.
Entretanto, se a oportunidade legal, é condição necessária, não é condição
suficiente para o cidadão pobre realizar seu desejo de tornar-se proprietário de terras. E
menos ainda de manter a sua propriedade. Por um lado, parece óbvio que esses cidadãos
não tinham a oportunidade, senão provisória e eventual, de alojar-se em terras devolutas
ou dos latifundiários; por outro lado, longe delas, no sertão hostil, de natureza, de
segurança e sujeito aos ataques de nativos, eles igualmente teriam poucas oportunidades
de se constituírem efetivamente. Assim, o Império das Posses foi, efetivamente, como já
se registrou acima, o império do latifúndio: das grandes posses.
147 Posto que a quebra do monopólio legal imposto pelo instituto de sesmarias, muito bem captado por Alberto
Passos Guimarães (op. cit., p.113), não implicava, por outro lado, necessariamente, na quebra do monopólio
fundiário, sempre subordinado às condições econômicas de valorização das terras. É neste sentido que a implicação
tirada por Passos Guimarães a respeito da quebra do monopólio da “aristocracia”, pelas posses, não parece ter base
empírica e histórica sólida: o monopólio passa, de fato, das mãos da coroa concedente, para os latifundiários que o
exercem com todo o rigor. Mesmo porque, pequenas posses sempre se instalaram, independentemente do monopólio
estabelecido pela legislação sesmarial, e continuarão existindo sempre no Brasil. Portanto o Império das Posses, não
representou a consolidação e, menos ainda, a democratização do acesso à propriedade; ao contrário, foi a grande
oportunidade para a consolidação definitiva do latifúndio no Brasil. Nesse particular Roberto Smith (op. cit.), ao
contrário de Passos Guimarães, parece estar no rumo de interpretação mais coerente. Cirne Lima, em trecho citado
por Passos Guimarães (op. cit., p.114), defende ponto de vista semelhante ao deste, ao afirmar que, “apoderar-se de
terras devolutas e cultivá-las, tornou-se coisa corrente entre nossos colonizadores, e tais proporções essa
prática atingiu que pôde, com o correr dos anos, vir a ser considerada como meio legítimo de aquisição
de domínio, paralelamente, a princípio e, após, em substituição ao nosso desvirtuado regime de
sesmarias(...). Depois da abolição das sesmarias, então, passou a campear livremente, ampliando-se de
zona para zona à proporção que a civilização dilatava a sua expansão geográfica. Era a ocupação
tomando o lugar das concessões do poder público, e era igualmente o triunfo do humilde, do
rústico, sobre o senhor de engenhos e fazendas, o latifundiário sob favor da metrópole.” (grifos
nossos). Que “era a ocupação tomando o lugar das concessões do poder público”, não resta dúvidas. Mas que
era “o triunfo do humilde, do rústico, sobre o senhor de engenhos e fazendas”, parece não se confirmar
historicamente. Aliás, o próprio Passos Guimarães (op. cit., p.118) ao afirmar que “ressalve-se, porém, que onde
o velho tipo de latifúndio colonial, feudal e escravista lançara raízes, como por exemplo no nordeste
açucareiro, a posse dificilmente teria tomado, àquela época, proporções muito extensas” (grifos
nossos), apenas reforça esse argumento.
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