Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

estendendo-se por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Entretanto, mesmo esse
fato necessita ser qualificado, uma vez que grandes posses existiam por todas as regiões
do Brasil e, porque, a Lei 601 veda terminantemente, como se viu acima, as posses,
fossem grandes ou pequenas, sobre as antigas sesmarias confirmadas e legitimadas.
Assim, a esses argumentos devem ser acrescentados alguns outros, que possam dar
conta da especificidade que envolvia o caso das sesmarias passíveis de revalidação. Ao
se discutir as posses no próximo item essa questão será melhor retomada.
Mas vale a pena, ainda aqui, registrar os argumentos de Raymundo Faoro, para o
caso específico da região do Vale do Paraíba. Ele argumenta no sentido de que as terras
do Vale foram incorporadas, no período da decadência do ciclo da mineração e,
sobretudo, acelerado com o desenvolvimento da cafeicultura. Tratavam-se de terras de
antigas sesmarias “abandonadas” em virtude da decadência da atividade mineradora,
tendo sido parcialmente ocupadas por pequenos posseiros, com o consentimento dos
antigos concessionários e, ulteriormente, por grandes posseiros, com a expansão da
cultura do café. Com a valorização dessas terras, decorrente do avanço e da importância
assumida pela cafeicultura, segundo Faoro, os antigos sesmeiros tentaram recuperar
suas concessões, gerando-se, neste contexto, os conflitos entre eles e os posseiros, que o
debate Parlamentar da década de 1840 registra.
Embora esta argumentação de Faoro seja parcialmente convincente, e que,
provavelmente, corresponda à realidade de alguns contenciosos que envolveram
determinadas sesmarias da região do Vale, ainda assim, parece insuficiente para
permitir a sua generalização a respeito da referida discriminação.
Assim, ainda que a guisa de hipótese, posto que este trabalho não comportou
nenhuma pesquisa especificamente histórica desse problema, o que fugiria aos seus
limites, parece que uma hipótese provável para explicar essa discriminação é a de que
muitos sesmeiros dessa e de outras regiões, próximos à antiga Corte Portuguesa quando
da sua permanência no Brasil (1808-1821) e beneficiários de concessões, especialmente
nesta área, tenham, ou retornado à Portugal com a Corte, ou caído em desgraça política
em decorrência dos conflitos que levaram à Independência. Ulteriormente, com a
definição da continuidade monárquica e dinástica, após a consolidação do Estado
Nacional, é provável que alguns desses antigos sesmeiros desejassem, sobretudo pela
valorização das terras provocada pelos preços favoráveis do café, recuperar seus
domínios. Impedí-los seria, nessa hipótese, o objetivo claro da discriminação legal.
Por outro lado, têm razão Linhares & Silva, num aspecto fundamental, mas que
se refere ao problema específico das posses: “fazia-se necessário regularizar uma
situação que já beirava a violência” e, simultaneamente, “fechar a porta pela
qual esses mesmos homens (grandes posseiros) passaram . 143 ”
Ao analisar-se a questão da legitimação das posses, algumas especificidades
fundamentais desse problema serão melhor esclarecidos. O fato é que as sesmarias e
143 Id. Ibidem.
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