Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

ser legitimadas ou, pelo menos, mesmo as que o fossem, apenas o seriam em
determinadas circunstâncias.
Parece plausível supor que a restrição não se limitasse aos problemas de
exploração efetiva do solo, morada habitual do sesmeiro ou seu representante, nem tão
pouco, aos problemas de medição, limites e confrontações, caso em que teriam que ser
incluídas as demais sesmarias que, igualmente, não atendiam a todas essas exigências
legais. Assim sendo, qual o fato distintivo que justificava esse procedimento
discriminatório da Lei 601 em relação a esse grupo específico de latifundiários?
A resposta a essa pergunta é, evidentemente, complexa e exige uma pesquisa
histórica detalhada, que ainda estar por ser feita. Embora a análise detalhada dessa
questão específica fuja aos objetivos e limites deste estudo, pode-se aventar algumas
hipóteses a esse respeito. Mas, qualquer que seja a resposta que se possa dar a essa
discriminação, uma coisa parece ficar muito clara: esses sesmeiros, ou haviam caído em
desgraça em face dos conflitos de interesses que envolveram a transição para o Estado
independente ou, na melhor das hipóteses, não possuíam prestígio suficiente para fazer
valer os seus interesses, ou ambas as coisas.
Maria Yêda Linhares e Francisco Carlos Teixeura da Silva, a esse respeito,
oferecem uma resposta conjuntural, embora plausível e, muito provavelmente, os fatos
por eles aventados tiveram grande influência nesse processo. Eles se pronuncia nos
seguintes termos:
“O fato novo residia, fundamentalmente, numa alteração do peso
relativo dos diversos segmentos de classe que integravam o
aparelho estatal do Império: ao lado da tradicional aristocracia
latifundiária nordestina e da burguesia mercantil, principalmente
do Rio de Janeiro, surgia um riquíssimo lobby de fazendeiros
fluminenses, mineiros e paulistas, dispostos a tomar parcelas de
poder.(...) Uma lei de terras e uma firme política imigracionista
eram fundamentais para esses novos ricos: suas terras não
tinham origem nas antigas sesmarias mas na tomada pura e
simples de terras devolutas. Fazia-se necessário regularizar uma
situação que já beirava a violência e, simultaneamente, fechar a
porta pela qual esses mesmos homens passaram. Talvez
mais importante que impedir a formação de um campesinato livre
ou uma via ‘farmer’ de desenvolvimento agrícola, era impedir que
a violência que dividia a classe dominante, como diria Warren
Dean, se exacerbasse(...).” 142
Todos os argumentos apresentados acima por LINHARES & SILVA são
verdadeiros, entretanto, nenhum deles dá conta do fato de não terem sido estendidas, às
demais sesmarias, as mesmas restrições. O fato distintivo mais importante arguido por
LINHARES & SILVA refere-se à formação de grandes posses, que estiveram na origem
da formação, especialmente, das novas fazendas de café no Vale do Paraíba,
142 LINHARES (1981. p. 32). Grifos nossos.
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