Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

desbravamento, por um lado; e por outro, pela inviabilização efetiva do processo de
discriminação das terras devolutas e do registro das terras do domínio privado,
implicaram no retumbante fracasso da política de terras do Império e, muito mais que
isso, de qualquer alternativa ao desenvolvimento sustentado da agricultura e do
processo de colonização sistemática no país.
O duplo desvirtuamento desta alternativa - a não legalização do domínio
privado, logo também do público - por um lado; e, por outro, a transformação da
colonização sistemática, em mero processo de atração de trabalhadores pobres para
servirem de mão-de-obra de fácil exploração pelos latifúndios, aliada a formação de
colônias em áreas de risco 137 - o que era apenas uma dimensão das propostas
wakefildianas - implicou na inviabilização de qualquer alternativa para o “take-off” da
economia agrária brasileira, que assim persistiria nos velhos padrões agro-exportadores,
de baixa produtividade e fundados, ainda por mais quase quatro décadas, no trabalho
escravo, sem muita margem, ou alternativa, de transformação. A outra alternativa,
referia-se à possibilidade da aplicação de capitais de alguma monta, valendo-se da
impossibilidade imediata de imigrantes pobres poderem adquirir terras, portanto,
transformando-se, de fato, em exército de reserva de força-de-trabalho para os capitais
que se aplicassem nas terras, as quais assim, igualmente, funcionariam como um fundo
de terras regulado pelo Estado e à disposição dos capitais. Esta era a essência da tese da
colonização sistemática de Wakefield.
O fracasso da política de terras tentada pela Lei 601 de 1850, na leitura aqui feita
e no contexto até aqui apresentado, está na origem do fracasso brasileiro, mesmo em
atrair imigrantes pobres, como é fenômeno vastamente conhecido; muito mais ainda, em
atrair "investidores" capitalistas estrangeiros, numa economia desregrada ao nível da
“praxis”. Na opinião de Wakefield, apenas através do controle, pelo Estado, da emissão
de “bons títulos” era possível manter-se a correlação adequada entre população e terra.
Duas implicações estão envolvidas nessa formulação:
1. Não se tratava, apenas, de impedir o acesso à propriedade, pelo menos por
algum tempo, aos imigrantes pobres: estes teriam que ter a expectativa de
poderem-se tonar proprietários, senão a imigração seria comprometida;
2. Tratava-se, igualmente, para os capitalistas que pretendessem investir nas
colônias, de terem asseguradas duas condições fundamentais: (a) a
possibilidade de acesso legal e legítimo às terras necessárias ao seu
investimento (com bom título - e “bom preço”); e (b) a possibilidade de
abastecerem-se continuamente de mão-de-obra.
Conforme muito acertadamente apontou Sallum, a atração de imigrantes
estrangeiros pobres só ocorreu numa contingência histórica especial em que
“países que, no continente americano, concorriam com o Brasil
na captação de imigrantes - Estados Unidos e Argentina -
137 E distante dos domínios latifundiários.
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