Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Parece portanto, muito claro o sentido atribuído às terras devolutas: assegurar
para o Estado um fundo de terras livres, capaz se sustentar uma política fundiária
ajustada às novas exigências econômicas que se colocavam ao país. Nesse sentido
parece igualmente clara a influência das teses wakefildeanas, sobretudo no que refere à
manutenção de determinado equilíbrio entre a "oferta de terras com bom título" e a
população, enquanto condição necessária ao desenvolvimento de uma agricultura
mercantil e capitalista.
Na verdade, a colonização sistemática baseava-se na disponibilidade de terras
públicas e livres, que pudessem ser privatizadas e, assim, atrair colonos ricos,
investidores, por um lado, e pobres, por outro, que não podendo pagar, estes últimos,
pelas terras "livres estatais" teriam que trabalhar para aqueles, até poderem adquirir sua
própria terra. Assim seria formado um fundo de terras, por um lado, e de trabalhadores
pobres, por outro: os pressupostos e ingredientes fundamentais e básicos aos
empreendimentos capitalistas na agricultura. Esta era, em síntese, a argumentação
básica e justificadora da colonização sistemática de Walkefield que, ainda assim, no
Brasil, foi completamente escamoteada pela vigorosa oposição do latifúndio.
Por um lado, a arrecadação de terras devolutas, públicas, que deveriam formar o
fundo de terras para a dinamização da agricultura foi bloqueada na prática: os
latifundiários não providenciaram efetivamente a legalização e registro de suas terras e,
associados às burocracias locais, geralmente a eles atreladas, bloquearam qualquer
alternativa à demarcação e, sobretudo, a arrecadação das terras devolutas. Por outro
lado, a colonização foi reduzida à importação de colonos pobres para servirem de mãode-obra
barata nos latifúndios ou para colonizarem zonas de risco, como as áreas de
fronteira do Império. Assim, fracassou, na origem, qualquer possibilidade de
desenvolvimento deste Projeto agro-fundiário para o Brasil, com as consequências hoje
amplamente conhecidas e que aqui estão sendo analisadas.
Desde essa época, a legalização da propriedade rural no Brasil foi impedida ou,
na melhor das hipóteses, profundamente dificultada, pelos latifundiários, que
deslocaram a solução do problema fundiário, jogando-o para o campo amorfo da
colonização, afastando-o do âmbito da separação legal entre as terras públicas e
particulares. Assim engendraram-se as condições para a perpetuação da situação caótica
da estrutura agrária e, junto a esta, as possibilidades ao apossamento desenfreado e
ilegal das terras do país. Daí por diante jamais se falará em legalização da propriedade,
mas em colonização, por suposto, sempre pensada em terras distantes dos domínios
latifundiários. Por essa razão, fracassou, até mesmo, o processo de importação de
colonos, fossem pobres ou, sobretudo, ricos, para a agricultura. Colonização em terras
afastadas e não reforma agrária torna-se, desde então, o lema básico defendido pelo
latifúndio e pelos Governos.
O desvirtuamento, no debate Parlamentar da década de 1840, e o esvaziamento,
depois de 1850, dessa alternativa ao fundo de terras livres estatais, pelo deslocamento
do problema para a migração de estrangeiros pobres, e da colonização como
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