Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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Como esse conflito opunha, basicamente, latifundiários (grandes posseiros e<br />
sesmeiros) dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (embora fosse um<br />
fenômeno extensivo a todo o país), sobretudo porque a expansão <strong>da</strong> cultura cafeeira,<br />
especialmente no Vale do Paraíba, ocorrerá sobre terras de antigas sesmarias mais ou<br />
menos abandona<strong>da</strong>s, desde a decadência do ciclo <strong>da</strong> mineração (Cf. Faoro e Prado<br />
Júnior, citados), valorizando-as; vem à tona um conflito que tem sido interpretado no<br />
sentido de que a Lei 601 achava-se subordina<strong>da</strong> aos interesses destes cafeicultores 131 :<br />
paulistas, por exemplo, na opinião de <strong>Alberto</strong> Passos Guimarães, ou fluminenses,<br />
segundo Murilo de Carvalho.<br />
3.2 A Questão <strong>da</strong> Proprie<strong>da</strong>de Territorial<br />
A desorganização <strong>da</strong> estrutura fundiária brasileira, como reitera<strong>da</strong>s vezes<br />
registrou-se, era um problema reconhecido desde os últimos lustros do período colonial.<br />
Estava na origem, não apenas de conflitos entre latifundiários - fossem, estes, sesmeiros<br />
ou grandes posseiros - como afetava, negativamente, as possibili<strong>da</strong>des de<br />
desenvolvimento <strong>da</strong> produção agro-exportadora, fun<strong>da</strong>mental, sobretudo após a<br />
Independência, à estabili<strong>da</strong>de econômica, política e social <strong>da</strong> nação emergente. Os<br />
conflitos pela terra politizaram-se e ganharam radicali<strong>da</strong>de no período de consoli<strong>da</strong>ção<br />
<strong>da</strong> Independência nacional, numa fase de instabili<strong>da</strong>de econômica, política e social, que<br />
iria persistir por um longo período, que se estenderá desde 1821 aos finais <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de<br />
1840, projetando-se, outrossim para adiante, e marcando endelevelmente todo o<br />
processo de desenvolvimento ulterior <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de e <strong>da</strong> economia política Brasileiras.<br />
É nessa conjuntura de crise que será encaminha<strong>da</strong> a discussão do Projeto que<br />
redun<strong>da</strong>rá na Lei 601 de 1850. Tratava-se de tentar por termo à situação caótica <strong>da</strong><br />
proprie<strong>da</strong>de rural por um lado e, por outro, de criar alternativas econômicas à<br />
organização <strong>da</strong> produção, sobretudo no que se referia à oferta de força-de-trabalho livre,<br />
necessária ao desenvolvimento <strong>da</strong> produção agro-exportadora, e alternativa à<br />
escravidão. Neste contexto, como se observou acima, dois problemas aparecem<br />
claramente colocados na Lei 601: 1. Resolver o problema <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de priva<strong>da</strong> <strong>da</strong>s<br />
terras e separar clara e legalmente o patrimônio territorial público do privado; e 2.<br />
131 Neste sentido pode-se afirmar que se os cafeicultores tiveram interesses nesse processo - e é obvio que tiveram -<br />
tais interesses referiam-se fun<strong>da</strong>mentalmente à legitimação de suas posses: à proprie<strong>da</strong>de priva<strong>da</strong> <strong>da</strong> terra que<br />
detinham, o seu reconhecimento pelo Estado. Por isso não opunham grande resistência aos impostos, por exemplo, o<br />
de chancelaria, embora, como os demais latifundiários, defendessem sua redução ao mínimo, por ser esta uma<br />
alternativa para legitimar suas vastas posses. Tratavam-se, portanto, de interesses que eles defendiam enquanto<br />
latifundiários e não enquanto cafeicultores. O objetivo era sempre, antes de tudo, assegurar a legitimação <strong>da</strong><br />
proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> terra. É obvio que haviam outros interesses envolvidos neste processo, como, por exemplo, o interesse<br />
no financiamento, pelo Estado, <strong>da</strong> imigração de estrangeiros pobres, processo esse, aliás, que sistematicamente<br />
fracassará, sem que seja afetado seriamente o desenvolvimento inicial <strong>da</strong> economia cafeeira. Trata-se, como parece<br />
claro, de um conflito sobre legitimação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de e não, especificamente, ou prioritariamente, sobre<br />
colonização. É necessário fazer, como o faz Paula Beiguelman (A grande Imigração. In.: Pequenos Estudos de<br />
Ciência Política), a distinção entre o período histórico-econômico de 1840-1890 (imigração restrita) e o de 1890 em<br />
diante (imigração de massa).<br />
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