Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Como esse conflito opunha, basicamente, latifundiários (grandes posseiros e
sesmeiros) dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo (embora fosse um
fenômeno extensivo a todo o país), sobretudo porque a expansão da cultura cafeeira,
especialmente no Vale do Paraíba, ocorrerá sobre terras de antigas sesmarias mais ou
menos abandonadas, desde a decadência do ciclo da mineração (Cf. Faoro e Prado
Júnior, citados), valorizando-as; vem à tona um conflito que tem sido interpretado no
sentido de que a Lei 601 achava-se subordinada aos interesses destes cafeicultores 131 :
paulistas, por exemplo, na opinião de Alberto Passos Guimarães, ou fluminenses,
segundo Murilo de Carvalho.
3.2 A Questão da Propriedade Territorial
A desorganização da estrutura fundiária brasileira, como reiteradas vezes
registrou-se, era um problema reconhecido desde os últimos lustros do período colonial.
Estava na origem, não apenas de conflitos entre latifundiários - fossem, estes, sesmeiros
ou grandes posseiros - como afetava, negativamente, as possibilidades de
desenvolvimento da produção agro-exportadora, fundamental, sobretudo após a
Independência, à estabilidade econômica, política e social da nação emergente. Os
conflitos pela terra politizaram-se e ganharam radicalidade no período de consolidação
da Independência nacional, numa fase de instabilidade econômica, política e social, que
iria persistir por um longo período, que se estenderá desde 1821 aos finais da década de
1840, projetando-se, outrossim para adiante, e marcando endelevelmente todo o
processo de desenvolvimento ulterior da sociedade e da economia política Brasileiras.
É nessa conjuntura de crise que será encaminhada a discussão do Projeto que
redundará na Lei 601 de 1850. Tratava-se de tentar por termo à situação caótica da
propriedade rural por um lado e, por outro, de criar alternativas econômicas à
organização da produção, sobretudo no que se referia à oferta de força-de-trabalho livre,
necessária ao desenvolvimento da produção agro-exportadora, e alternativa à
escravidão. Neste contexto, como se observou acima, dois problemas aparecem
claramente colocados na Lei 601: 1. Resolver o problema da propriedade privada das
terras e separar clara e legalmente o patrimônio territorial público do privado; e 2.
131 Neste sentido pode-se afirmar que se os cafeicultores tiveram interesses nesse processo - e é obvio que tiveram -
tais interesses referiam-se fundamentalmente à legitimação de suas posses: à propriedade privada da terra que
detinham, o seu reconhecimento pelo Estado. Por isso não opunham grande resistência aos impostos, por exemplo, o
de chancelaria, embora, como os demais latifundiários, defendessem sua redução ao mínimo, por ser esta uma
alternativa para legitimar suas vastas posses. Tratavam-se, portanto, de interesses que eles defendiam enquanto
latifundiários e não enquanto cafeicultores. O objetivo era sempre, antes de tudo, assegurar a legitimação da
propriedade da terra. É obvio que haviam outros interesses envolvidos neste processo, como, por exemplo, o interesse
no financiamento, pelo Estado, da imigração de estrangeiros pobres, processo esse, aliás, que sistematicamente
fracassará, sem que seja afetado seriamente o desenvolvimento inicial da economia cafeeira. Trata-se, como parece
claro, de um conflito sobre legitimação da propriedade e não, especificamente, ou prioritariamente, sobre
colonização. É necessário fazer, como o faz Paula Beiguelman (A grande Imigração. In.: Pequenos Estudos de
Ciência Política), a distinção entre o período histórico-econômico de 1840-1890 (imigração restrita) e o de 1890 em
diante (imigração de massa).
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