Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Portanto, parece frágil a tese de que a resistência aos impostos devia-se ao fato
de que os mesmos beneficiariam aos cafeicultores em detrimento de outros
latifundiários, especialmente nordestinos, por se destinarem à cobertura de despesas
com a migração estrangeira 127 . Simplesmente porque não era este o caso. O fato dos
dois problemas aparecerem associados nos debates parlamentares não é prova suficiente
de que houvesse uma associação direta entre ambos: quer dizer, o imposto de
chancelaria não estava sendo criado para promover a imigração. A imigração, sim, é que
seria, parcialmente, financiada com recursos advindos deste imposto, assim como da
venda de terras devolutas 128 . Tratava-se, de fato, no caso do “Direito de Chancelaria”,
que era o mais criticado, de um imposto de transmissão "inter vivos" sobre a
propriedade, que, como se sabe, é uma prática tributária corrente em qualquer transação
mercantil-imobiliária no universo do direito burguês, que se encontrava em vias de
implantação no Brasil 129 . Nesse sentido, pode-se arguir a hipótese de que a
argumentação, que associava o imposto sobre a transmissão da propriedade, ao rateio de
eventuais custos de imigração de estrangeiros livres para a lavoura cafeeira; que a
mesma atuava com o sentido de um argumento "demagógico" contra qualquer imposto
sobre a propriedade latifundiária 130 e, em última instância, visava desviar o cerne da
questão, (da propriedade para a tributação vinculada à colonização dirigida) na tentativa
de abortá-la.
A questão mais grave e mais relevante, entretanto, era a que opunha antigos
sesmeiros e posseiros. Vale registrar que ambos, sesmeiros e posseiros, têm que ser
claramente qualificados: tratavam-se de grandes posseiros que se estabeleceram em
terras devolutas (públicas), ou “particulares” (sesmarias abandonadas) e de sesmeirios
que haviam caído em comisso, por estarem suas concessões ou abandonadas, ou não
confirmadas, pela falta de cumprimento das condições legais estabelecidas nas cláusulas
resolutivas.
127 Embora, é evidente, a migração de colonos pobres, de fato beneficiasse sobretudo essa camada dos latifundiários.
Mas o que fica claro nos debates e, depois no texto da Lei 601, é que a resistência estava nas restrições que a Lei 601
estabelecia em relação à revalidação das sesmarias e à legitimação das posses, sobretudo no que se referia à restrições
aos tamanhos das posses (e sesmarias em comisso), o seu condicionamento à efetiva exploração e residência habitual
e à exigência do imposto de chancelaria.
128 Na verdade, segundo a lógica da teoria da “colonização sistemática”, então arguida, o financiamento de migrantes
era assegurado pela venda de terras aos ex-assalariados que, após fazerem um pecúlio, trabalhando para os
capitalistas, e portanto, promovendo a acumulação de capital, ao pagarem pelas terras, estavam de fato, financiando,
através do Estado, a vinda de seus substitutos. Logo, essa idéia de financiar migração com imposto é, realmente,
estranha à tese da colonização sistemática (vide Wakefield, op. cit. e Marx, op. cit.). Aliás, o artigo da Lei 601 que se
refere a esse problema afirma que os recursos advindos dos impostos de chancelaria e da venda de terras serão
aplicados “1 o à ulterior medição de terras devolutas e 2 o à importação de colonos livres.”
129 Ver a esse respeito o excelente estudo de Roberto Smith, que procura evidenciar a relevância de Lei 601 no
sentido de possibilitar, no Brasil, a gênese da propriedade absoluta e mercantil da terra, enquanto pressuposto à
mercantilização da força de trabalho, numa perspectiva teórica enriquecedora e criativa na abordagem deste tema.
130 Embora fosse verdadeira a parte da argumentação referente ao fato de que a imigração beneficiaria especialmente
os cafeicultores. Só que os objetivos perseguidos pelos que assim argumentavam era impedir a tributação da terra;
não fazer oposição à imigração estrangeira, de que aliás não havia cogitação imediata, o que dá um sentido
completamente distinto ao fato. Isso fica claro nos debates parlamentares da década de quarenta do século XIX (Cf.
CARVALHO, op. cit.)..
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