Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

movimentos, e tentaria impor suas posições 97 , que, em última instância, foram
negociadas em termos de uma significativa indenização e na continuidade monárquica e
dinástica, como os fatos evidenciaram.
Nesse contexto de conflitos, muito mais imediatamente colocados em termos da
consolidação do poder nacional, e da liberdade econômica do Brasil, digladiam-se
diversas facções tentando fazer valer seus privilégios e posições na estrutura do poder.
Economicamente, por um lado, havia a exigência, imposta pelo novo contexto
internacional, que apontava para a impossibilidade do desenvolvimento do País, se
mantida a tradicional estrutura escravista, de baixa produtividade e impedidora do
desenvolvimento do mercado interno, livre, fundado no novo contexto da concorrência,
inerente à integração a um mercado mundial capitalista, agora em sua fase industrial.
Por outro lado, seria impossível a manutenção da subordinação aos interesses mercantis
metropolitanos e o retorno ao antigo e superado (desde 1808) "pacto colonial". Haviase,
há muito, encerrado a lógica do mercantilismo e, portanto, as possibilidades de
sobrevivência e reprodução da economia nacional em bases escravistas e agroexportadoras
estavam profundamente comprometidas.
É nesse contexto que se situam as pressões inglesas no sentido da libertação das
colônias 98 e da extinção da escravatura. Entretanto, concretamente, no Brasil, as
exigências implicadas nesta profunda transição, impunham alternativas e opções
econômicas dificilmente conciliáveis e de materialização problemática, sobretudo no
curto prazo 99 . Tratava-se de consolidar a integridade nacional, contra a cessessão;
reorganizar as bases políticas do poder de Estado emergente, contra os riscos de
restauração colonial; pacificar as lutas entre facções locais; dar fluidez e efetividade ao
problema grave da produção agro-exportadora e da propriedade territorial, caóticos
desde muitos anos - portanto, de redefinir o instituto da propriedade rural - e,
finalmente, transitar para o trabalho livre, em sua sociedade sustentada nas colunas
corroídas da escravidão.
Portanto, não se tratava apenas de dar fluidez, racionalidade e legitimidade à
estrutura agrofundiária. Ao contrário, este problema emergia como relevante no bojo do
equacionamento de questões políticas e econômicas mais graves e emergentes.
Provavelmente por isso, e não por motivos especificamente ligados à propriedade
97 Como ficou evidente na convocação da "Cortes Portuguesas" após o retorno de D. João VI a Portugal que se reúne
na ausência dos Deputados brasileiros e adotam medidas que indicavam francamente o rumo da re-colonização do
Brasil (vide a esse respeito, entre muitos outros estudos, SMITH (op. cit); FAORO (op. cit.).
98 Bentham: "Emancipate your Colonies" (In.: SMITH, op. cit. p. 248).
99 Este fato talvez explique a posição ambígua e contraditória de José Bonifácio de Andrada e Silva, por exemplo, a
respeito da extinção do trabalho escravo. Como se sabe, desde 1821, antecipando-se inclusive, a publicação das teses
de Wakefield, Bonifácio já expunha as linhas mestras que fundamentariam as teses da Colonização Sistemática e que,
na década de 1840 iriam fundamentar os preceitos consagrados na Lei 601, especialmente a abolição do sistema de
doações de terras com base no instituto das sesmarias, que deveria ser substituído pelo processo de compra e venda; a
necessidade da colonização estrangeira, como alternativa à substituição, no médio ou longo prazos do trabalho
escravo. Não é, portanto, coincidência que na Resolução 76, de 14 de julho de 1822, a ele atribuída e ratificada
apenas em 1823 pelo Imperador, tenha sido "abolido" sumariamente o regime de sesmarias e consagrado o princípio
da legitimação das posses produtivas, contra a presença de sesmarias abandonadas ou deficitárias.
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