Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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privilegia<strong>da</strong> e legitimação (titulação) questionável, que sempre estiveram presentes na<br />
formação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de territorial brasileira.<br />
O processo de consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de territorial rural no Brasil, assim, na<br />
prática, sempre assumiu a forma de uma violência legitima<strong>da</strong> pelo fato consumado <strong>da</strong><br />
apropriação, fun<strong>da</strong>do na força e no poder local dos latifundiários, processo esse que será<br />
consoli<strong>da</strong>do nos primeiros anos <strong>da</strong> emergência do Brasil como nação independente,<br />
envolvendo um quadro complexo de articulações e cooptações, que sempre estiveram<br />
no íntimo do processo de legitimação política do poder no Estado 95 independente,<br />
sobretudo no período transicional <strong>da</strong>s Regências 96 . Essa situação, provavelmente, está<br />
na base do fenômeno amplamente conhecido no Brasil de que o processo legislativo<br />
territorial sempre é deflagrado a reboque do efetivo processo de ocupação e, quase<br />
sempre, procurando legitimar os privilégios conquistados pela força do latifúndio e dos<br />
potentados locais, tornando, assim, de certa forma, o Estado, como mero legitimador do<br />
"fato consumado".<br />
2. O Império <strong>da</strong>s Posses<br />
Após o período conturbado por que passou entre 1808, com a transmigração, e o<br />
retorno <strong>da</strong> Corte Portuguesa, em 1821, gestou-se, no Brasil, profun<strong>da</strong> incerteza quanto<br />
ao caráter e consoli<strong>da</strong>ção do Poder do Estado e <strong>da</strong> sua própria integri<strong>da</strong>de territorial.<br />
Tratam-se, portanto, de questões que transcendiam, em muito, à problemática<br />
específica <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de rural, embora a ela não fossem indiferentes, sobretudo na<br />
medi<strong>da</strong> em que as condições estruturadoras <strong>da</strong> sociabili<strong>da</strong>de estavam estritamente<br />
articula<strong>da</strong>s ao poder local, numa comuni<strong>da</strong>de de bases institucionais frouxas e dispersas<br />
pela vastidão do território. Nesse contexto, a articulação <strong>da</strong>s condições que pudessem<br />
servir de base à sustentação de um poder emergente, em um país que inevitavelmente<br />
marchava para uma ruptura institucional com sua antiga metrópole, numa conjuntura<br />
internacional em franca ebulição e desenvolvimento, ameaçava o tênue equilíbrio que<br />
poderia assegurar qualquer base segura ao poder de um Estado Unitário.<br />
Havia, de imediato, vários riscos envolvidos nesta transição: o retorno à<br />
condição de colônia, que era uma ameaça presente, embora fortemente rechaça<strong>da</strong><br />
internamente; contrapondo-se a esta ameaça, a alternativa à independência era<br />
francamente ameaça<strong>da</strong> pelo perigo <strong>da</strong> cessessão e <strong>da</strong> república, que alias, assume os<br />
contornos iminentes nos diversos levantes que ocorrerão após a Independência política<br />
do país, sobretudo na fase <strong>da</strong>s Regências. Além <strong>da</strong>s mediações coloca<strong>da</strong>s imediatamente<br />
às opções e alternativas internas ao país, Portugal não seria indiferente a esses<br />
95 Referindo-se a esse contexto, Faoro (op. cit., p.329) afirma que, nesse período de consoli<strong>da</strong>ção do poder no<br />
contexto <strong>da</strong> estruturação e consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> nação independente, "governar, <strong>da</strong><strong>da</strong> a estrutura que os interesses<br />
articulam, consistia em proteger, guiar, orientar a cama<strong>da</strong> que detinha o poder econômico. Para que a<br />
combinação funcione será necessária a concentração do governo, o entendimento com os especuladores,<br />
o alargamento <strong>da</strong> cama<strong>da</strong> dirigente, com muitos funcionários às ordens de um estado-maior."<br />
96 Ver a respeito deste contexto, especialmente, os capítulos VII, VIII e IX do excelente trabalho de Raymundo<br />
Faoro (op. cit).<br />
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