Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

privilegiada e legitimação (titulação) questionável, que sempre estiveram presentes na
formação da propriedade territorial brasileira.
O processo de consolidação da propriedade territorial rural no Brasil, assim, na
prática, sempre assumiu a forma de uma violência legitimada pelo fato consumado da
apropriação, fundado na força e no poder local dos latifundiários, processo esse que será
consolidado nos primeiros anos da emergência do Brasil como nação independente,
envolvendo um quadro complexo de articulações e cooptações, que sempre estiveram
no íntimo do processo de legitimação política do poder no Estado 95 independente,
sobretudo no período transicional das Regências 96 . Essa situação, provavelmente, está
na base do fenômeno amplamente conhecido no Brasil de que o processo legislativo
territorial sempre é deflagrado a reboque do efetivo processo de ocupação e, quase
sempre, procurando legitimar os privilégios conquistados pela força do latifúndio e dos
potentados locais, tornando, assim, de certa forma, o Estado, como mero legitimador do
"fato consumado".
2. O Império das Posses
Após o período conturbado por que passou entre 1808, com a transmigração, e o
retorno da Corte Portuguesa, em 1821, gestou-se, no Brasil, profunda incerteza quanto
ao caráter e consolidação do Poder do Estado e da sua própria integridade territorial.
Tratam-se, portanto, de questões que transcendiam, em muito, à problemática
específica da propriedade rural, embora a ela não fossem indiferentes, sobretudo na
medida em que as condições estruturadoras da sociabilidade estavam estritamente
articuladas ao poder local, numa comunidade de bases institucionais frouxas e dispersas
pela vastidão do território. Nesse contexto, a articulação das condições que pudessem
servir de base à sustentação de um poder emergente, em um país que inevitavelmente
marchava para uma ruptura institucional com sua antiga metrópole, numa conjuntura
internacional em franca ebulição e desenvolvimento, ameaçava o tênue equilíbrio que
poderia assegurar qualquer base segura ao poder de um Estado Unitário.
Havia, de imediato, vários riscos envolvidos nesta transição: o retorno à
condição de colônia, que era uma ameaça presente, embora fortemente rechaçada
internamente; contrapondo-se a esta ameaça, a alternativa à independência era
francamente ameaçada pelo perigo da cessessão e da república, que alias, assume os
contornos iminentes nos diversos levantes que ocorrerão após a Independência política
do país, sobretudo na fase das Regências. Além das mediações colocadas imediatamente
às opções e alternativas internas ao país, Portugal não seria indiferente a esses
95 Referindo-se a esse contexto, Faoro (op. cit., p.329) afirma que, nesse período de consolidação do poder no
contexto da estruturação e consolidação da nação independente, "governar, dada a estrutura que os interesses
articulam, consistia em proteger, guiar, orientar a camada que detinha o poder econômico. Para que a
combinação funcione será necessária a concentração do governo, o entendimento com os especuladores,
o alargamento da camada dirigente, com muitos funcionários às ordens de um estado-maior."
96 Ver a respeito deste contexto, especialmente, os capítulos VII, VIII e IX do excelente trabalho de Raymundo
Faoro (op. cit).
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