Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

abandonadas, (a maioria das terras, se é certo que praticamente todas as terras estavam
já distribuídas em sesmarias) e, indiferentemente, por grandes e pequenos posseiros. É
este, sem dúvidas, o raciocínio que está na base da afirmação de Maurício Vinhas de
Queiroz, a da predominância historicamente possível da pequena propriedade, não
fosse a Lei de Terras de 1850.
De qualquer modo, qualquer que fosse o caso, esta situação, concretamente,
indicava a necessidade de redefinição dos critérios jurídicos de legitimação das terras
que se encontravam em poder privado. As inúmeras tentativas realizadas através dos
Alvarás encontraram, sistematicamente, a resistência, tanto dos latifundiários, quanto
das burocracias da Colônia, sobretudo ao nível provincial ou local, dada a estreita
dependência entre a burocracia e os potentados locais que se consolidaram
definitivamente no Brasil desde o período das Regências (Faoro).
Essa necessidade de reestruturação do estatuto legal da propriedade devia-se,
fundamentalmente aos permanentes conflitos que começaram a aparecer entre os
antigos sesmeiros e os novos grandes posseiros, que, por exemplo, assumirá
características de iminente radicalidade no contexto da expansão do café sobre as
antigas sesmarias, quase abandonadas, do vale do Paraíba, entendimento este, comum a
Faoro e a Caio Prado Júnior. Essa problemática dos conflitos entre grandes posseiros e
antigos sesmeriros está no âmago do debate parlamentar da década de 1840, que
desembocaria na conturbada elaboração e aprovação da Lei 601 de 1850.
Tal é o caso, por exemplo, do Alvará de 1795, que buscava tornar mais rigorosos
os processos de doação e confirmação de sesmarias, reafirmando a exigência do
cumprimento das cláusulas de resolubilidade, pactuadas, especialmente exigindo a
medição, registro, residência e exploração efetiva. Esse Alvará foi revogado, por
decreto, pouco mais de um ano depois. Permanece, assim, a situação de ilegalidade para
a maioria das terras ocupadas na Colônia, situação essa que se estenderá e agravará, até
a suspensão do instituto de sesmarias, em julho de 1822, pouco antes da Independência
do país, recrudescendo-se durante todo o período do "Império das Posses" (1822-1850),
quando o Estado virtualmente se retira, envolvido em problemas políticos mais
emergentes, da questão específica da legitimação da propriedade, limitando-se, apenas,
ao estabelecimento de um preceito genérico acerca do problema da propriedade na
Constituição de 1824.
É nesse contexto que se articulam, ou entram em choque, as contradições,
conflitos e conciliações entre o exercício legal da violência pelo Estado, por um lado, e
a violência privada, dos latifundiários, por outro, contradições estas, que sempre
estiveram presentes no processo de desenvolvimento e reorganização da estrutura agrofundiária
brasileira.
Na verdade o Estado, propriamente, não se retirou da questão, mas, face à
conjuntura de instabilidade política do período e incapaz de fazer face às oligarquias
latifundiárias das províncias, os governantes optam por uma estratégia jurídico-política
hábil e inteligente: por um lado asseguram o pleno direito de propriedade na
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