Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
abandona<strong>da</strong>s, (a maioria <strong>da</strong>s terras, se é certo que praticamente to<strong>da</strong>s as terras estavam<br />
já distribuí<strong>da</strong>s em sesmarias) e, indiferentemente, por grandes e pequenos posseiros. É<br />
este, sem dúvi<strong>da</strong>s, o raciocínio que está na base <strong>da</strong> afirmação de Maurício Vinhas de<br />
Queiroz, a <strong>da</strong> predominância historicamente possível <strong>da</strong> pequena proprie<strong>da</strong>de, não<br />
fosse a Lei de Terras de 1850.<br />
De qualquer modo, qualquer que fosse o caso, esta situação, concretamente,<br />
indicava a necessi<strong>da</strong>de de redefinição dos critérios jurídicos de legitimação <strong>da</strong>s terras<br />
que se encontravam em poder privado. As inúmeras tentativas realiza<strong>da</strong>s através dos<br />
Alvarás encontraram, sistematicamente, a resistência, tanto dos latifundiários, quanto<br />
<strong>da</strong>s burocracias <strong>da</strong> Colônia, sobretudo ao nível provincial ou local, <strong>da</strong><strong>da</strong> a estreita<br />
dependência entre a burocracia e os potentados locais que se consoli<strong>da</strong>ram<br />
definitivamente no Brasil desde o período <strong>da</strong>s Regências (Faoro).<br />
Essa necessi<strong>da</strong>de de reestruturação do estatuto legal <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de devia-se,<br />
fun<strong>da</strong>mentalmente aos permanentes conflitos que começaram a aparecer entre os<br />
antigos sesmeiros e os novos grandes posseiros, que, por exemplo, assumirá<br />
características de iminente radicali<strong>da</strong>de no contexto <strong>da</strong> expansão do café sobre as<br />
antigas sesmarias, quase abandona<strong>da</strong>s, do vale do Paraíba, entendimento este, comum a<br />
Faoro e a Caio Prado Júnior. Essa problemática dos conflitos entre grandes posseiros e<br />
antigos sesmeriros está no âmago do debate parlamentar <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 1840, que<br />
desembocaria na conturba<strong>da</strong> elaboração e aprovação <strong>da</strong> Lei 601 de 1850.<br />
Tal é o caso, por exemplo, do Alvará de 1795, que buscava tornar mais rigorosos<br />
os processos de doação e confirmação de sesmarias, reafirmando a exigência do<br />
cumprimento <strong>da</strong>s cláusulas de resolubili<strong>da</strong>de, pactua<strong>da</strong>s, especialmente exigindo a<br />
medição, registro, residência e exploração efetiva. Esse Alvará foi revogado, por<br />
decreto, pouco mais de um ano depois. Permanece, assim, a situação de ilegali<strong>da</strong>de para<br />
a maioria <strong>da</strong>s terras ocupa<strong>da</strong>s na Colônia, situação essa que se estenderá e agravará, até<br />
a suspensão do instituto de sesmarias, em julho de 1822, pouco antes <strong>da</strong> Independência<br />
do país, recrudescendo-se durante todo o período do "Império <strong>da</strong>s Posses" (1822-1850),<br />
quando o Estado virtualmente se retira, envolvido em problemas políticos mais<br />
emergentes, <strong>da</strong> questão específica <strong>da</strong> legitimação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de, limitando-se, apenas,<br />
ao estabelecimento de um preceito genérico acerca do problema <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de na<br />
Constituição de 1824.<br />
É nesse contexto que se articulam, ou entram em choque, as contradições,<br />
conflitos e conciliações entre o exercício legal <strong>da</strong> violência pelo Estado, por um lado, e<br />
a violência priva<strong>da</strong>, dos latifundiários, por outro, contradições estas, que sempre<br />
estiveram presentes no processo de desenvolvimento e reorganização <strong>da</strong> estrutura agrofundiária<br />
brasileira.<br />
Na ver<strong>da</strong>de o Estado, propriamente, não se retirou <strong>da</strong> questão, mas, face à<br />
conjuntura de instabili<strong>da</strong>de política do período e incapaz de fazer face às oligarquias<br />
latifundiárias <strong>da</strong>s províncias, os governantes optam por uma estratégia jurídico-política<br />
hábil e inteligente: por um lado asseguram o pleno direito de proprie<strong>da</strong>de na<br />
57