Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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expansão latifundiária. Mais uma vez, como se pode observar, a saga do privilégio e <strong>da</strong><br />
violência priva<strong>da</strong> facilitava tanto a expansão pelas grandes posses, quanto as<br />
possibili<strong>da</strong>des de sua legitimação. Havia, igualmente, o problema de grandes posses que<br />
se estabeleceram em sesmarias "abandona<strong>da</strong>s", sobretudo na área de expansão <strong>da</strong><br />
economia cafeeira. Este problema <strong>da</strong> expansão <strong>da</strong>s posses nesta áreas, sobre antigas<br />
sesmarias mais ou menos abandona<strong>da</strong>s após a decadência <strong>da</strong> mineração, estará no cerne<br />
dos conflitos entre posseiros e sesmeiros e será um dos pontos centrais do debate<br />
parlamentar, na déca<strong>da</strong> de 1840, quando se estavam definindo os critérios legais de<br />
regularização ou legitimação <strong>da</strong>s terras no Brasil e que vierem a ser a Lei 601 de 1850.<br />
Mesmo quando se tratavam <strong>da</strong>s concessões legalmente realiza<strong>da</strong>s pela Coroa, na<br />
medi<strong>da</strong> em que estavam sujeitas às clausulas de resolubili<strong>da</strong>de, permaneciam sempre<br />
limita<strong>da</strong>s pelo estatuto jurídico e concreto de proprie<strong>da</strong>des condiciona<strong>da</strong>s, nãoabsolutiza<strong>da</strong>s<br />
ou seja, que poderiam, a qualquer momento, geralmente com fun<strong>da</strong>mento<br />
nas cláusulas claramente estabeleci<strong>da</strong>s nos documentos de doação, ser confisca<strong>da</strong>s e<br />
retornar ao domínio <strong>da</strong> Coroa. Exatamente por isso não poderiam servir para fins<br />
mercantis e, sobretudo, hipotecários.<br />
Entretanto, as contradições entre a legislação e prática <strong>da</strong> apropriação efetiva,<br />
gesta<strong>da</strong>s pelo avanço <strong>da</strong>s posses e pelo não cumprimento <strong>da</strong>s cláusulas de<br />
resolubili<strong>da</strong>de (que legalmente ensejariam a anulação <strong>da</strong>s concessões), aliados à<br />
anarquia e ao privilégio, - que se transformaram em ver<strong>da</strong>deira instituição na Colônia -<br />
gestaram a situação caótica <strong>da</strong> estrutura fundiária brasileira que, já no final do século<br />
XVIII, era insustentável e que se prolongará, apesar <strong>da</strong>s tentativas reguladoras ao nível<br />
jurídico, até ou dias atuais.<br />
Esta caótica situação era claramente exposta no Alvará de 5 de outubro de 1795,<br />
que tratava de tentar regularizar de forma global a questão <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de fundiária na<br />
Colônia, em cujo preambulo referia-se a "(...) abusos e irregulari<strong>da</strong>des e desordens<br />
que têm grassado...em todo o estado do Brasil". O entendimento de Cirne Lima é,<br />
entretanto, diverso deste. De acordo com ele, o sistema de posses não era ilegítimo,<br />
mas, sobretudo, pertencia aos costumes em conformi<strong>da</strong>de com abun<strong>da</strong>nte jurisprudência<br />
que cita. Esta situação impusera-se em Portugal em virtude do despovoamento<br />
resultante <strong>da</strong>s navegações e guerras de conquista e <strong>da</strong> influência crescente do direito<br />
romano. Reporta ain<strong>da</strong> que, na Lei <strong>da</strong>s Sesmarias, incorporou-se, desde então, o<br />
princípio <strong>da</strong> retenção pelo, ocupante, <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de cujo titular se ausentasse e não a<br />
lavrasse. Deste modo manifesta-se a opinião de Cirne Lima:<br />
“Era a ocupação, tomando o lugar <strong>da</strong>s concessões do Poder<br />
Público, e era, igualmente, o triunfo do colono humilde, do rústico<br />
desamparado, sobre o senhor de engenhos ou fazen<strong>da</strong>s.” 89<br />
Deste entendimento poder-se-ia concluir que a expansão inusita<strong>da</strong> <strong>da</strong>s posses a<br />
partir de 1822 estivesse sendo feita em cima <strong>da</strong>s terras de sesmarias incultas e<br />
89 Op. cit., pp. 20-1 e 47.<br />
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