Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

expansão latifundiária. Mais uma vez, como se pode observar, a saga do privilégio e da
violência privada facilitava tanto a expansão pelas grandes posses, quanto as
possibilidades de sua legitimação. Havia, igualmente, o problema de grandes posses que
se estabeleceram em sesmarias "abandonadas", sobretudo na área de expansão da
economia cafeeira. Este problema da expansão das posses nesta áreas, sobre antigas
sesmarias mais ou menos abandonadas após a decadência da mineração, estará no cerne
dos conflitos entre posseiros e sesmeiros e será um dos pontos centrais do debate
parlamentar, na década de 1840, quando se estavam definindo os critérios legais de
regularização ou legitimação das terras no Brasil e que vierem a ser a Lei 601 de 1850.
Mesmo quando se tratavam das concessões legalmente realizadas pela Coroa, na
medida em que estavam sujeitas às clausulas de resolubilidade, permaneciam sempre
limitadas pelo estatuto jurídico e concreto de propriedades condicionadas, nãoabsolutizadas
ou seja, que poderiam, a qualquer momento, geralmente com fundamento
nas cláusulas claramente estabelecidas nos documentos de doação, ser confiscadas e
retornar ao domínio da Coroa. Exatamente por isso não poderiam servir para fins
mercantis e, sobretudo, hipotecários.
Entretanto, as contradições entre a legislação e prática da apropriação efetiva,
gestadas pelo avanço das posses e pelo não cumprimento das cláusulas de
resolubilidade (que legalmente ensejariam a anulação das concessões), aliados à
anarquia e ao privilégio, - que se transformaram em verdadeira instituição na Colônia -
gestaram a situação caótica da estrutura fundiária brasileira que, já no final do século
XVIII, era insustentável e que se prolongará, apesar das tentativas reguladoras ao nível
jurídico, até ou dias atuais.
Esta caótica situação era claramente exposta no Alvará de 5 de outubro de 1795,
que tratava de tentar regularizar de forma global a questão da propriedade fundiária na
Colônia, em cujo preambulo referia-se a "(...) abusos e irregularidades e desordens
que têm grassado...em todo o estado do Brasil". O entendimento de Cirne Lima é,
entretanto, diverso deste. De acordo com ele, o sistema de posses não era ilegítimo,
mas, sobretudo, pertencia aos costumes em conformidade com abundante jurisprudência
que cita. Esta situação impusera-se em Portugal em virtude do despovoamento
resultante das navegações e guerras de conquista e da influência crescente do direito
romano. Reporta ainda que, na Lei das Sesmarias, incorporou-se, desde então, o
princípio da retenção pelo, ocupante, da propriedade cujo titular se ausentasse e não a
lavrasse. Deste modo manifesta-se a opinião de Cirne Lima:
“Era a ocupação, tomando o lugar das concessões do Poder
Público, e era, igualmente, o triunfo do colono humilde, do rústico
desamparado, sobre o senhor de engenhos ou fazendas.” 89
Deste entendimento poder-se-ia concluir que a expansão inusitada das posses a
partir de 1822 estivesse sendo feita em cima das terras de sesmarias incultas e
89 Op. cit., pp. 20-1 e 47.
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