Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

quanto internacional 87 . Uma nova ordem fundada, agora, não nos enfraquecidos laços da
concorrência mercantilista, mas na hegemônica exigência de ampliação dos mercados
(tanto consumidores quanto, sobretudo, de investimentos) no bojo da lógica do
capitalismo industrial em franco desenvolvimento. É nesse novo contexto que devem
ser localizados, tanto os processos de independência nas diversas colônias, e de ruptura
do "pacto colonial", quanto os diferentes processos que engendraram Leis de terras em
diversos países, assim como os processos abolicionistas.
O regime de sesmarias, por outro lado, embora não impedisse o alargamento das
apropriações de terras pela via da posse ("extra-legal" ou ilegalmente), não permitia,
entretanto, a legitimação das terras assim obtidas 88 . A não ser em casos nos quais
ficassem comprovadas a morada habitual, a exploração efetiva e a medição das terras
ocupadas por apossamentos. Tratava-se, outrossim, de uma excepcionalidade, como o
caso ilustrado pela Resolução de julho de 1822, posto que a via normal apenas era
assegurada pela concessão real. Daí que os posseiros fossem sistematicamente acusados
de intrusos, invasores, sobretudo quando se tratavam de pequenas áreas. Mas esses
casos estavam sempre regulados, ao nível da praxis, por um lado, pela ação dos
latifúndios e, por outro, pelas dificuldades e riscos inerentes a esse processo de
ocupação, que apenas poderia ocorrer em terras afastadas, estando sempre sujeito a
resistência dos indígenas.
No caso das grandes posses, apenas as dificuldades interpostas pelas terras
sertanejas e pelos indígenas eram limitações a serem consideradas; dificuldades essas
sempre superadas pela prea aos indígenas e pelos sistemáticos massacres que, de resto,
sempre afetaram os pequenos posseiros, quando esses se encontravam no caminho da
87 Trata-se, como bem registra Roberto Smith, da conjuntura do último quartel do século XVIII e das primeiras
décadas do século XIX, "onde se enquadra mais significativamente a Revolução Industrial. Diante de uma
perspectiva colonial, essa é a fase da desagregação do ordem colonial, onde a Independência dos
Estados Unidos é evento marcante. A Revolução Francesa, a revolta dos escravos de São Domingos e o
espraiamento das idéias igualitárias e do pensamento liberal conjugam forte inflexão histórica, revelando
significativa mudança nas relações entre os homens e dos homens com a natureza, através da técnica e
do conhecimento científico acionados para a valorização do capital. Tal mudança estava fadada a ter
grande influência econômica e política em todo o mundo colonial.” (op. cit., p.342).
88 Como oportuna e corretamente registra Roberto Smith (op. cit.,p.347), em toda a sua evolução o aparato jurídico
estatal colonial não serviu aos interesses de apropriação privada da terra, dificultando sua legitimação e não
permitindo sua absolutização. "O Direito público, constituiu antes, um balizamento a ser observado pelos
interesses particulares e locais dos latifundiários" . Por outro lado, ainda segundo aquele autor, "os grandes
proprietários... não detinham suficiente poder sobre o Estado para redirecionar o estatuto da sesmaria a
seu favor."(Id. Ibidem). Entretanto, cabe registrar que isso não significa de forma alguma que as pequenas posses
fossem beneficiárias do sistema. Nesse aspecto parece ter razão Faoro ao associar as dificuldades jurídicas criadas
pela legislação territorial do Reino, ao problema de assegurar, por um lado, sempre, o domínio eminente da Coroa
sobre todas as terras e, por outro, e com base no fato de que o "Rei era o maior proprietário."(Faoro, op. cit.),
assegurar as condições de exploração efetiva da terra e, sobretudo, seu caráter administrativo e tributário e, dessa
forma, impedir a possibilidade de qualquer espécie de enfeudamento. No caso do Brasil o equaciomento dessa
questão da legitimidade será claramente abordado no seio da Lei 601 de 1850 e dá razão, em sentido estritamente
jurídico, às teses de Roberto Smith: pode-se observar no texto legal citado, como se verá, a distinção, aliás
importantíssima, entre "Legitimação" (art. 5 o da Lei 601), destinada às posses, portanto, por suposto, consideradas
ilegítimas até então; e "Revalidação" (art. 4 o da mesma Lei), destinada às "sesmarias e outras Concessões do
Governo Geral ou provincial que se acharem cultivadas ou com princípios de cultura e morada efetiva(...)
embora não tenha sido cumprida qualquer das outras condições com que foram concedidas." Como se
verá, a Lei 601 assegurará a ambos os casos, o que não significa, de nenhuma forma, privilegiar a pequena posse em
detrimento das sesmarias ou latifúndios.
55