Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

pela terra, como aliás é vastamente documentado pela crônica da época 81 . Por outro
lado, tem razão Smith, ao afirmar, na página 345, que "a grande propriedade fez
parte da economia submersa, enquanto grande posse ou sesmaria nunca
confirmada 82 ", o que tem outra significação completamente distinta de "pequenas
posses produtivas." Compram-se e vendem-se as terras assim apropriadas, ao arrepio
da lei, porque, como diz Smith,
“o escravismo conduz ao latifúndio e não o inverso. Escravo é
estoque, enraizado na tradição dos valores mercantilistas” (...)
“Escravo é riqueza (não o é a terra) e substrato de status da
classe proprietária, é garantia de dívida (pela hipoteca, só a ele
aplicável, não à terra).” 83
Idêntica é a compreensão de José de Souza Martins, posto que, como afirma, no
regime da subordinação da produção colonial ao capital mercantil, a condicionante
maior é que a terra não pode expressar a relação-valor, na espécie de “valor” da terra,
mas apenas o escravo a expressa na forma do “valor” do escravo. É nesse nexo que se
manifesta a acumulação mercantil, do ponto de vista da colônia 84 . Conforme Smith:
“O estatuto da propriedade não absolutizada (isto é, a não
instauração no plano jurídico da propriedade territorial privada
moderna), que conjuga as relações superestruturais do direito
com a base da produção, que é mercantil, objetiva a incorporação
estatal no cerne da propriedade fundiária, como elemento
desencadeador e impulsionador dos interesses (associadamente)
mercantis e fiscais.” 85
É nesse contexto mais amplo e no bojo de suas diferentes conjunturas, que se
agudiza a crise do sistema sesmarial, já reconhecida pelo Estado Português 86 desde as
últimas décadas do século XVIII, e que levará a sua extinção e a tentativa de
reestruturação das relações de propriedade no decorrer da primeira metade no século
XIX.
No caso do Brasil, a força das contradições que estão envolvidas neste processo
de transição e desenvolvimento, que transcende, em muito, a mera questão da
regulamentação fundiária, far-se-á sentir em sua plenitude, tendo sido a parteira, tanto
da sua independência política, quanto, sobretudo, da própria estruturação do poder e do
Estado independentes, no bojo de uma nova ordem econômica e política, tanto interna,
81 Ver Ruy Cirne Lima, op. cit.
82 Op. cit. Grifos nossos.
83 Op. cit. p.335.
84 MARTINS (1990).
85 Op. cit., p. 158.
86 "Tantas foram as liberalidades nas concessões de sesmarias, com áreas e 10, 20 e até 100 léguas,
com diversas doações a um mesmo requerente, que em 1822, não havia mais terras a distribuir." (Faoro,
op. cit., p.407). É com essa argumentação que Faoro, baseando-se nos argumentos de Cirne Lima, afirma, a respeito
suspensão formal do regime de sesmarias, que ele estava, de fato, abolido, pela ausência de terras para distribuição,
mesmo antes da Resolução n o 76 de 14 de julho de 1822, que o suspendeu.
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