Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

“o espírito dominialista inspira as disposições novas: as
concessões de sesmarias são meramente concessões
administrativas (e não privadas) sobre o domínio público.” 78
Por outro lado, permanece, em letra de lei, a obrigação ao cultivo da terra
sesmarial, como expresso no Alvará de 5 de janeiro de 1785 (que consolida a
legislação). Ao lado da concessão sesmarial, obtém-se a propriedade da terra, não
legitimada pelo Estado, pelo simples apossamento. Quando a legislação de sesmarias é
abolida, em 1822, cria-se um vácuo legal que, segundo o entendimento de Cirne Lima -
do qual se discorda neste trabalho - dá lugar ao apossamento de terras como único modo
legítimo de apropriação, tanto mais legítimo quando a Lei de Terras de 1850 irá torná-lo
legal - pelo apelo ao direito consuetudinário, conforme a argumentação de Cirne Lima -
valendo-se do instituto da legitimação.
Neste entendimento, esta legitimação não se ateve ao propósito tão somente de
evitar uma hecatombe na grande lavoura - no caso de as grandes posses não se haverem
legitimado - mas, acima de tudo porque a posse com trabalho produtivo é fonte
antiquíssima de apropriação no direito português, e, pela via legítima do costume, se
arraigou por igual no direito brasileiro. Provisão de 14 de março de 1822, citada por
Cirne Lima, ao regular medições e demarcações de sesmarias proíbe prejuízos a
eventuais ocupantes com cultura efetiva do terreno, conservando-os em suas posses 79 .
Por outro lado, como registra Smith, "a sempre presente tentativa da Coroa de
disciplinar a ordem econômica gerou dois tipos de acomodamento", por um lado,
sob o amparo e proteção do Estado e, por outro, ao nível concreto, "sob um mundo
situado fora da concessão da legitimidade estatal." 80
Este último se constituiu sempre, segundo aquele autor, em um campo amorfo e
indefinido por onde vicejaram os interesses econômicos. "A coroa, até o fim do
regime sesmarial, em 1822, vetou a grande propriedade fundiária e procurou
de certa forma proteger a pequena posse produtiva", afirma Smith, o que parece
ser uma conclusão que encontra pouco fundamento empírico, posto que o grande
problema enfrentado nessa conjuntura situava-se entre grandes posseiros e antigos
sesmeiros, embora a aparência, criada pela dimensão jurídica e pelo caráter
generalizante da representação normativa, dê a impressão que se tratava de assegurar as
pequenas posses, o que não correspondia aos fatos concretos.
Por outro lado, ao referir-se de forma abrangente à todas as posses (incluía
grandes e pequenas) e, formalmente, assegurava os interesses destas últimas. Entretanto,
como a realização de um direito formalmente garantido exige, concretamente, a
"provocação" de ações no judiciário, este era e continua sendo um fator impeditivo de
materialização ao nível do Direito Real. Além, é claro, das pressões efetivamente
exercidas, ao nível concreto do quotidiano, pelos grandes posseiros e sesmeiros na luta
78 Pequena história territorial do Brasil. Sesmarias e terras devolutas, 2 a ed. Porto Alegre, Sulina, 1954, p.39.
79 Citado em LIMA (1954, p.52).
80 SMITH (1990, p.334).
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