Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

prévio prestígio político, confiada a terra não ao cultivador
eventual, mas ao senhor de cabedais ou titular de serviços
públicos". Instaura-se plenamente a figura dominante da
“sesmaria de engenho. 75 ”
Daí também que, na medida em que os riscos de perda da hegemonia e do
domínio territorial da Colônia sejam superados, ocorram as reiteradas tentativas,
mediante os diferentes Alvarás que, em distintos períodos e conjunturas econômicas,
são propostos com o objetivo de fazer o instituto das sesmarias retornar ao seu eixo
primitivo de garantir, apenas, as concessões territoriais condicionadas à ocupação
produtiva da terra e ao cumprimento das demais cláusulas de resolubilidade,
particularmente, no tocante ao pagamento de foros e tributos que, paulatinamente, são
acrescidos ao primitivo dízimo da Ordem de Cristo, sobretudo na medida em que a
economia colonial crescia e se tornava mais complexa e importante para o Orçamento
Metropolitano. Entretanto, apesar de todos os possíveis desvirtuamentos e crises, uma
característica, efetivamente a mais importante do instituto de sesmarias, é mantida - pelo
menos formalmente 76 - em todo o período de aproximadamente cinco séculos: a de não
possibilitar a absolutização (embora, não também, o enfeudamento) da propriedade
territorial, especialmente, a rural, no caso do Brasil 77 . Especialmente a partir de meados
do século XVIII, quando, diante da anarquia reinante na estrutura fundiária, começa a
impor limitações muito rigorosas ao reajustamento produtivo da economia às novas
condições de produção, situação esta que se tornará insustentável nas primeiras décadas
do século XIX. O enquadramento legal dessa característica da Colônia, frontalmente
contrário às Ordenações Filipinas, é exposto sucintamente por Ruy Cirne Lima, quando
afirma:
75 Op. cit., p. 407.
76 Aqui se diz "formalmente" no sentido de que a exigência é legalmente assegurada, portanto se constituindo em
condição "sine qua non" à legalização das possíveis ocupações territoriais que, de fato, isto é, à margem das normas
reguladoras do acesso à propriedade, nunca deixaram de ocorrer. Entretanto, ao serem formalmente, isto é,
legalmente, mantidas as normas reguladoras do acesso e legitimação das terras, de fato, era criada uma situação, na
qual, as apropriações que não se ajustassem a essa exigência, também apenas "aparentemente" se constituíam em
verdadeiras propriedades, posto que dependiam sempre de confirmação, isto é, reconhecimento, por parte do Estado.
Isso fazia com que todo o processo retornasse aos termos do instituto de sesmarias, portanto podendo, nestes casos,
fazer valer as exigências formais, e implicar, assim, o confisco da terra e, mais que isso, até a prisão, dependendo da
conjuntura e do "status" do ocupante ou posseiro. Portanto, esse "formalismo jurídico" em sua contradição com o fato
concreto das ocupações, era uma carta forte na manga do Estado Colonial, sobretudo porque, mesmo as concessões
legalmente feitas, não asseguravam a absolutização da propriedade. Tratava-se de um duplo artificio legal a impedir a
efetivação do processo de apropriação. Esta característica do instituto jurídico da sesmaria dá razão a Faoro ao
defender a tese de que, em Portugal, a propriedade territorial, nos termos do instituto da sesmaria, bloqueia o
enfeudamento; e a Roberto Smith ao referir-se ao fato de que a propriedade territorial, neste contexto, tanto em
Portugal como no Brasil, não se absolutiza: isto é, que embora não sendo feudal, também, não assume o caráter
absoluto, mercantil, da propriedade burguesa. Este ponto de vista é aqui defendido, constituindo-se num dos
pressupostos básicos da hipótese de trabalho.
77 Sim, porque a propriedade imobiliária urbana estava igualmente sujeita ao mesmo instituto em Portugal e, depois,
no Brasil Colonial. As implicações e relevância desse fato, será claramente sentida no Brasil, em 1808, com a
chegada da Corte portuguesa após à fuga decorrente da invasão das tropas de Junot, quando diversas residências,
sítios, quintas e até fazendas, são simplesmente requisitados pelo Poder Real, para alojar a Corte, passando a ser
efetivamente incorporada ao patrimônio da Coroa, embora sob determinada renda arbitrada pelo Estado, com a
simples afixação das iniciais "PR" (Propriedade Real) em suas fachadas. Esse fenômeno será, desde então marcado
no imaginário e na consciência "nativista" brasileira, em relação à sujeição "reinol" e será um dos móveis ideológicos
da resistência que permeará toda a crise que levou a independência e ao Segundo Reinado.
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