Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

formulação de L. Trotsky sobre o “desenvolvimento desigual e combinado” para
explicar o destaque do Estado português e sua política colonial no Brasil em relação à
sociedade; os “saltos” da vida retardatária em relação à evolução “normal” face aos
acicates impostos pelo mercado mundial; a combinação de fases distintas e amálgama
de formas “arcaicas” com modernas. Nesse novo contexto o sistema sesmarial é
retomado nos contornos do colonialismo moderno, muito mais como recurso de
ocupação, colonização e defesa 73 contra possíveis ingerências territoriais estrangeiras,
na conjuntura do acirramento da contradições gestadas pela concorrência internacional
mercantilista, ainda que mantendo, como sempre, o seu caráter administrativo, fiscal e,
sobretudo tributário.
É neste sentido que, ao ser transposto para o Brasil, o instituto, necessariamente,
sofrerá profundas transformações, e não poderá, evidentemente, cumprir as suas funções
e realizar os seus objetivos primitivos, sobretudo, o de garantir a legitimação, apenas,
das propriedades produtivas. No caso do Brasil, desde o início do período colonial, o
seu objetivo fundamental era a garantia de ocupação e defesa do território, enquanto
domínio do Estado e da Coroa, muito mais do que a sua ocupação efetivamente
produtiva, embora esta, é claro, fosse condição mínima necessária, fundamental para
assegurar a reprodução do sistema econômico e político como um todo. E neste sentido,
estrutura-se com base na grande propriedade escravista e mercantil agro-exportadora
açucareira 74 , unidade produtiva esta que, ditada pelas necessidades impostas pela
realidade econômica e política da Colônia, representava, de fato, um determinado nível
de desvirtuamento do Instituto, estando na origem da formação do latifúndio, sobretudo
improdutivo, no Brasil.
Provavelmente, esse fato, concreto, real, explique a "tolerância" por parte do
Estado português, em relação a determinado nível de "desvirtuamento" do instituto
sesmarial na Colônia. Segundo Raymundo Faoro,
"depois de perder o caráter administrativo que lhe fora infundido
pelos legisladores de Portugal, para acentuar seu conteúdo
dominial, o regime de sesmarias gera, ao contrário de seus
propósitos iniciais, a grande propriedade. Para chegar a essas
linhas de contorno, muito se deve ao influxo da escravidão e ao
aproveitamento extensivo da pecuária, fatores que se aliam ao
fato de que, para requerer e obter sesmaria, era necessário o
72 FAORO (op. cit). Esse aspecto é igualmente realçado por Roberto Smith (op. cit.) Ver especialmente, as páginas
343-344.
73 Características essas que, aliás, também estiveram associadas à organização primitiva do sistema sesmarial em
Portugal desde o período que Virgínia Rau (op. cit.) denomina de "Reconquista". Tratava-se, portanto, de um recurso
de colonização efetiva do território, inicialmente fundado nas antigas "Presúrias", meras ocupações das terras
conquistadas aos mouros. O sistema de sesmarias, portanto, deveria, consolidada a paz, constituir-se em uma política
específica de colonização, fundado em concessões de caráter administrativo e tributário, pelo Estado, e tendo como
condição básica, a exploração efetiva do solo. Portanto, desde suas origens mais primitivas o instituto das sesmarias
já era estabelecido como alternativa à ocupação produtiva do solo, enquanto forma pacífica de garantir o domínio
territorial pelo Estado.
74 Ver a respeito dessa conjuntura: PRADO JR (op. cit.); FAORO (op. cit.); GUIMARÃES (op. cit.); SIMONSEN
(op. cit.) entre muitos outros estudiosos da História Econômica e da economia brasileira, citados no decorrer deste
trabalho.
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