Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

CAPÍTULO 2
CRISE DO SISTEMA SESMARIAL E REESTRUTURAÇÃO DAS RELAÇÕES
DE PROPRIEDADE
1. Contexto e Conjuntura da Crise
O sistema sesmarial, gestado em uma conjuntura econômica e sócio-cultural
longínqua, destinado, originalmente, à tentativa de reorganização das relações de
propriedade no contexto de uma formação social emergente que se estruturara sobre
conflitos territoriais e desenvolveria no âmbito do mercantilismo, sofrerá inúmeras
crises e reestruturações, ainda em Portugal, desde as suas origens remotas no século
XIV 68 . Do ponto de vista jurídico, o próprio instituto é institucionalizado no contexto
de grave crise 69 e no bojo da Revolução de Avis, no reinado de D. Fernando, em 1375.
Passará, ulteriormente, por um conjunto complexo de redefinições e consolidações na
medida em que Portugal articula-se com a corrente caudalosa do desenvolvimento
mercantilista e da expansão colonial 70 , entretanto, perdendo, cada vez mais, a sua
relevância e eficácia social e econômica, sobretudo, na medida em que o poder político
no Pequeno Reino desloca seu ponto de sustentação para os setores ligados à economia
mercantil e ao lucro de alienação.
Segundo Faoro 71 , Portugal desde muito cedo deixa de ser uma Monarquia
Agrária para fundar-se numa forte aliança com o capital mercantil 72 . Faoro vale-se da
68 Vide capítulo 1 deste estudo. Para uma análise mais detalhada e profunda dessa conjuntura ver o excelente
trabalho de Virgínia Rau (op. cit.).
69 Esse contexto de crise é assim descrito por Virgínia Rau: "No meio do século XIV a economia da terra tinha
perdido o equilíbrio e a desorganização agrária corria a par com a instabilidade monetária e a alteração
dos valores sociais. A rarefação da população campesina, pela peste ou pela fuga, a hipertrofia dos
centros urbanos, conjuntamente com a nova autoridade social de mesteirais e mercadores, geravam o
grande drama econômico português e europeu. Para se opor ao êxodo da população do campo para as
cidades, à escassez de mão-de-obra e ao encarecimento dos salários, à decadência agrícola e ao
aumento da indústria pastoril, os legistas jungiram todos os elementos julgados susceptíveis de suster a
crise e deram corpo a uma norma jurídica, mais tarde denominada das Sesmarias." (op. cit.,pp.142-143).
70 Acerca da problemática e especificidade do sistema colonial em sua feição moderna, articulada ao
desenvolvimento do capitalismo mercantilista, ver o trabalho de NOVAIS (op. cit).
71 op. cit. capítulo I.
50