Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

"Segundo a memória aludida, os resultados produzidos pela
legislação de sesmarias foram os seguintes: 1 o - Nossa população
é quasi nada, em comparação com a imensidade do terreno que
ocupamos há tres séculos. 2 o - As terras estão quasi todas
repartidas e poucas há a distribuir que não estejam sujeitas a
invasão dos índios. 3 o - Os abarcadores possuem até 20 léguas de
terreno e raras vêzes consentem a alguma família estabelecer-se
em alguma parte de suas terras e mesmo quando consentem, he
sempre temporariamente e nunca por ajuste, que deixe ficar a
família por alguns anos. 4 o - Há muitas famílias pobres, vagando
de lugar em lugar, segundo o favor e capricho de proprietários das
terras e sempre faltas de meios de obter algum terreno em que
façam um estabelecimento permanente. 5 o - Nossa agricultura
está em o maior atraso e desalento, a que ela pode reduzir-se
entre qualquer povo agrícola, ainda o menos avançado em nossa
civilização. 65 "
Como registra Tupinambá Nascimento 66 , "a idéia de distribuição de terras
contida no regime de sesmarias é eficiente, vista sob o aspecto do cultivo do
terreno e justiça social, mas se abstraindo da visão executiva do Regime", quer
dizer, ele é negado pela prática do processo de ocupação e legitimação das grandes
possessões, que não atendiam às exigência de moradia habitual e cultivo efetivo do solo.
Esta é, inclusive a visão de Alberto Passos Guimarães, ao afirmar:
"a legislação de sesmarias, traída em suas origens pelo
monopólio feudal, revela-se incapaz de servir às finalidades
expressamente declinadas em seus textos: a disseminação de
culturas e povoamento da terra. 67 ”
Entretanto, dois fenômenos interessam, diretamente, neste Capítulo. Primeiro, o
fato, brilhantemente defendido por Roberto Smith, de que o regime sesmarial significou
um bloqueio à legitimação da propriedade absoluta (burguesa) da terra no Brasil.
Significa isto que, se por um lado, o processo de ocupação privilegiada, seja ou não à
margem da lei, avançou, no Brasil, por outro lado, com o tempo, e dado ao fato de que
muitas dessas "apropriações" ou mesmo concessões, não preencheram os requisitos
legais exigidos para sua confirmação pela Coroa, na verdade, tornaram-se ilegítimas.
Portanto, passíveis de serem vertidas ao patimônio do Estado, enquanto terras
devolutas.
Segundo, que o fato acima significa, do ponto de vista do Estado de Direito, do
acato com validade social ao princípio jurídico de propriedade, não permitir o sistema
de sesmarias a constituição legal da propriedade absoluta, embora não tenha impedido a
formação real das grandes posses, tornadas em latifúndios, e seu sistema iníquo,
privilegiado, que passou a dominar a paisagem do Brasil Rural. Tratam-se, portanto, de
propriedades ilegítimas em sua origem, salvo os raros casos de sesmarias confirmadas
65 LIMA (op. cit., pp. 42 e 43).
66 NASCIMENTO (1985, p.13).
67 GUIMARÃES (1981, p.57).
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