Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Adquirido o domínio, isto é, a confirmação, ou titulação legal da propriedade, o
sesmeiro poderia fazer da terra quase tudo o quanto quisesse, inclusive, incorporar as
terras públicas contíguas. Só lhe era vedado o direito de arrendar a terra recebida,
"por não serem dadas as sesmarias senão para os sesmeiros as
cultivarem e não para repartirem e darem a outros, o que só é
permitido aos capitães e donatários." 60
Em suma, a Confirmação Real da doação restringia-se ao concessionário que
houvesse cumprido, no prazo definido, as cláusulas resolutivas, em particular no que
referia à ocupação e exploração da terra recebida, diretamente, ou por prepostos seus. A
referência, aos “prepostos”, é relevante, posto que se encontra na origem de
determinados processos de sociabilidade, através dos quais, os latifundiários começaram
desenvolver a prática de permitir a residência de famílias pobres, geralmente nos limites
e confrontações de suas propriedades, mas sobretudo, das novas áreas a elas
incorporadas, muito especialmente quando se tratavam de grandes posses, ilegítimas,
sob a condição de, eventualmente, fazerem prova ou testemunharem a sua
titularidade, em caso de qualquer dissídio ou contencioso sobre a posse da terra. Além, é
claro, de servirem como mão-de-obra eventual, quer fosse para o trabalho na
agricultura, quer fosse para outras tarefas "menos nobres", como servirem na condição
capangas, jagunços, etc.
Esse fenômeno assumirá particular relevância no contexto que se seguiu à
aprovação da Lei 601 de 1850, - analisado no próximo capítulo - e está na origem de
determinadas relações de sociabilidade, tais como as fundadas no compadrio, nos
chamados “moradores de condição”, e em todo um conjunto de relações sociais de
dependência e subordinação pessoal, como a de agregados e de determinados tipos de
parceria etc., relações essas que sofrerão profundas transformações 61 com o passar do
tempo e, sobretudo, com a incorporação de novas áreas, em face do desenvolvimento da
economia nacional.
É na conjuntura de meados do século XVIII que se verificam alguma mudanças
relevantes na implementação das exigência contidas no instituto de sesmarias. São
adotadas providências legais no sentido de se efetivar a reincorporação das áreas
pertencentes às antigas Capitanias Hereditárias, ao patrimônio do Reino, embora
mediante compensações financeiras ou mobiliárquicas, aos antigos donatários. Ainda
neste contexto, a Carta Régia de 3 de setembro de 1759, determinava o confisco dos
bens dos jesuítas, incorporando ao patrimônio do Estado, uma vasta área territorrial, que
se encontrava em poder da Companhia de Jesus, tornando-a passível de redistribuição
nos termos do Instituto das Terras Devolutas. Junte-se a estas providências, as já
mencionadas iniciativas legislativas, no sentido de exigir maior rigor no aproveitamento
60 Determinações estas, constante das diferentes Cartas de Doação e dos Regimentos. Cf. COSTA PORTO (S.d.)
61 A respeito, especificamente, destas transformações nas condições de sociabilidade e suas implicações para a
“formação do proletariado brasileiro”, consultar o excelente estudo de José César Gnaccarini, especialmente, a
Introdução e os capítulos 1, 3 e 4. (GNACCARINI, 1980).
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