Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

determinação oferece a perspectiva para que se compreenda o emaranhado processo de
privilegiamento na concessão de propriedade, que vinha persistindo na Colônia, e que já
se configurava em uma situação de grave concentração da propriedade territorial, na
época. Bem entendido, tratavam-se das terras passíveis de serem economicamente
exploradas, ou seja, as que se situavam, em termos de localização e fertilidade,
próximas às regiões mais densamente povoadas e acessíveis. Neste sentido, tem razão
Alberto Passos Guimarães ao defender o ponto de vista de que as posses agiram como
alternativa à quebra de monopólio do latifúndio; entretanto é necessário registrar e ter
em estrita consideração, que essas pequenas posses, a que se refere, certamente, Passos
Guimarães, apenas tinham a possibilidade de se implantarem sob duas condições:
(a) A margem do consentimento legal por parte do Estado, portanto,
ilegitimamente, sendo, por este motivo, sempre passíveis de expropriação,
confisco, ou de mera incorporação pelo latifúndio, ou
(b) nas franjas ou periferia das regiões latifundiárias, logo nas "piores terras"
em termos de localização e fertilidade, sujeitas aos ataques indígenas, e outras
limitações, e, ainda assim, igualmente ilegítimas e sempre passíveis de
incorporação pela expansão do latifúndio. Esse tipo de formação de pequenas
posses sempre ocorreu em todo o período colonial e coexistiu com o sistema
de sesmarias 59 .
De qualquer forma, as determinações contidas nestas Cartas de Doação, Forais,
etc., nunca, ou quase nunca, interferiram de maneira efetiva na formação e
desenvolvimento do processo de apropriação, especialmente quando se tratavam dos
latifúndios. Estes grassavam, tanto sob o manto protetor da legislação vigente, quando
eram legitimados; quanto, sobretudo, à margem da lei, especialmente, pelo avanço das
grandes posses. Esta situação estará na ordem do dia, quando é posta a questão da
“legitimação das posses”, no âmbito do debate parlamentar que precedeu a
aprovação da primeira Lei de Terras do Brasil Independente, na década de 1840.
Por outro lado, é necessário ter muito claro que a legislação, enquanto tal, isto é,
em seu aspecto estritamente jurídico, formal, nunca impediu que, preenchidas as
exigências estabelecidas, os sesmeiros pudessem ampliar as áreas de suas concessões,
mediante processos legais de compra, troca, doação de terceiros, ou outro qualquer meio
ou instrumento sancionado de transferência de propriedade. Entretanto, a pura anexação
de terras públicas contíguas, ou mesmo de pequenas posses existentes nas fronteiras de
expansão dos latifúndios, parece ter sido, desde sempre, o método efetivamente
utilizado pelos grandes detentores de terras, para ampliarem cada vez mais os seus
domínios.
59 Esta questão será estudada com maior detalhamento no capítulo 2, onde será discutido o contexto da aprovação da
Lei 601 de 1850 e suas implicações.
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