Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

pelo Estado. Este fenômeno será, sobretudo, agravado em face das exigências legais, do
formalismo jurídico e das implicações e exigências de ordem burocrática, que o
processo de legalização das terras possuídas exigia.
Considerando-se, por um lado, que o direito sobre a terra, isso é, o
reconhecimento formal da propriedade, apenas poderia ser materializado após a
confirmação real; e que, por outro lado, ao nível da realidade concreta da Colônia, dadas
as suas dimensões, condições geográficas e à ausência de especialistas habilitados para
realizar os levantamentos topográficos, medições, etc., raras vezes estas exigências
legais foram cumpridas. Sob alegações desta natureza, além dos custos efetivamente
envolvidos nas atividades que o processo de legitimação impunha, o fato é que, a
legalização das sesmarias, apenas em raras ocasiões, foi realizado. E, ainda assim,
quando era realizado, geralmente fundava-se em procedimentos meramente
declaratórios: em estimativas genéricas de áreas, limites e confrontações, feitas pelos
próprios sesmeiros.
Este fenômeno está na origem do processo de emissão de títulos de propriedade
que não apresentam coerência e, na maioria dos casos, não coincidem com as áreas, às
quais se deveriam referir.
Por outro lado, mesmo quando confirmadas, muitas sesmarias caíram em
comisso, por não terem cumprido, com o passar do tempo e em face das sucessivas
crises econômicas, às exigências definidas nas cláusulas resolutivas, especialmente no
que se referia à exploração efetiva e morada habitual do cossessionário ou de seu
representante. Ou pelo puro e simples abandono das terras recebidas. Tais fenômenos
davam ensejo às terras devolutas, isto é, devolvidas ao patrimônio do Estado, conceito
este, que com o tempo, passou a estender-se, no Brasil, à qualquer área que não tivesse
nenhuma destinação ou utilização, por parte do Estado nem pertencessem, por título
legítimo, a particulares.
Outra particularidade relevante para a situação brasileira, referia-se às dimensões
da áreas cedidas em sesmarias. As normas reguladoras, contidas nos Regimentos, assim
como nos diversos atos administrativos em vigor na Colônia, faziam apenas referências
vagas e subjetivas à dimensão das áreas que deveriam ser concedidas, recomendando
"não dar a cada pessoa mais terra que aquela que boamente, segundo suas
possibilidades, vos parecer poderá aproveitar." Se forem associadas essas
condições, puramente formais e subjetivas, à realidade econômica concreta da
agricultura colonial, fundada na exploração extensiva e no escravismo, portanto,
"predadora de terras e de homens 55 ", na qual era baixíssima a produtividade do
trabalho, tornam-se compreensíveis as razões das concessões das imensas sesmarias,
especialmente no Nordeste brasileiro, onde se destinavam à produção do açúcar ou à
pecuária rústica, nos sertões; e, mais tarde, nas regiões produtoras de café,
especialmente no Vale do Paraíba.
55 GUIMARÃES (1981).
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