Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

epartydas em quatro ou cynco partes" respeitando distância, entre cada parte, de,
pelo menos, duas léguas.
No que tocava às cinquenta léguas restantes, deveria o donatário proceder à
distribuição, em sesmarias, entre os moradores, sobre estas terras não exercendo
nenhum poder de domínio alodial. Por isso, comenta Costa Porto, citando um
documento da época:
"o donatário não hé senhor absoluto das terras senam sesmeiro e
repartidor (...) e enquanto sesmeiro não é mais sesmeiro que
outros sesmeiros, conforme a verba de sua daçam." 52
O mesmo princípio jurídico vinha explícito na seguinte Carta de Doação, feita
pela Coroa Portuguesa, a Martim Afonso de Souza:
"A quantos minha carta virem, faço saber, que as terras que
Martim Afonso de Souza do meu conselho achar e descobrir na
terra do Brasil, onde o envio por meu capitão-mor, que possa
aproveitar, por esta minha carta que lhe dou poder para que ele
(...) possa dar às pessoas que consigo levar, e as que na dita
terra quizerem viver e povoar, aquelas partes (...) que bem lhe
parecer, e segundo lhe o merecer por seus serviços e qualidades,
e as terras que assim der será para eles e todos os seus
descendentes (...) Que dentro de dois anos de dada, cada um
aproveite a sua e que se no dito tempo assim não o fizer, as
poderá dar a outras pessoas para que as aproveitem, com a
dita condição." 53
Como se pode verificar, a implantação do sistema de Capitanias, em 1532, em
nada alterou a lógica que presidia a concessão de terras com base no instituto de
sesmarias. O sistema de Capitanias operou, entretanto, pequenas mudanças, de cunho
especificamente administrativo: as concessões de sesmarias, de forma diferente de como
ocorria na Metrópole, passaram, por delegação, a ser outorgadas aos Capitães-Mores,
entretanto, sempre sujeitas à confirmação real. Esta mudança representava, na prática,
um mecanismo jurídico regulacionista mais complexo e que possibilitava determinado
controle sobre todo o processo de ocupação territorial. Que originalmente, em Portugal,
e como assimilação do Direito Romano, se constituía num dos instrumentos
fundamentais de popularização produtiva da propriedade territorial, vinculado aos
Conselhos, e estritamente associado à municipalidade. Segundo Faoro, por exemplo, a
hierarquia formal, jurídica, assim estabelecida para resolver pendências e problemas nas
questões associadas à propriedade rural, tinha um forte caráter centralizador e, em
última análise, representava, politicamente uma espécie de aliança entre "o rei e o
povo" e que funcionava como um forte bloqueio à possíveis pretensões políticas da
aristocracia agrária. Neste sentido, tratava-se de uma medida que bloqueava o caminho
ao enfeudamento.
52 COSTA PORTO (S.d. p.22).
53 Citado em NASCIMENTO (1985, p.11. Grifos nossos).
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