Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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eparty<strong>da</strong>s em quatro ou cynco partes" respeitando distância, entre ca<strong>da</strong> parte, de,<br />
pelo menos, duas léguas.<br />
No que tocava às cinquenta léguas restantes, deveria o donatário proceder à<br />
distribuição, em sesmarias, entre os moradores, sobre estas terras não exercendo<br />
nenhum poder de domínio alodial. Por isso, comenta Costa Porto, citando um<br />
documento <strong>da</strong> época:<br />
"o donatário não hé senhor absoluto <strong>da</strong>s terras senam sesmeiro e<br />
repartidor (...) e enquanto sesmeiro não é mais sesmeiro que<br />
outros sesmeiros, conforme a verba de sua <strong>da</strong>çam." 52<br />
O mesmo princípio jurídico vinha explícito na seguinte Carta de Doação, feita<br />
pela Coroa Portuguesa, a Martim Afonso de Souza:<br />
"A quantos minha carta virem, faço saber, que as terras que<br />
Martim Afonso de Souza do meu conselho achar e descobrir na<br />
terra do Brasil, onde o envio por meu capitão-mor, que possa<br />
aproveitar, por esta minha carta que lhe dou poder para que ele<br />
(...) possa <strong>da</strong>r às pessoas que consigo levar, e as que na dita<br />
terra quizerem viver e povoar, aquelas partes (...) que bem lhe<br />
parecer, e segundo lhe o merecer por seus serviços e quali<strong>da</strong>des,<br />
e as terras que assim der será para eles e todos os seus<br />
descendentes (...) Que dentro de dois anos de <strong>da</strong><strong>da</strong>, ca<strong>da</strong> um<br />
aproveite a sua e que se no dito tempo assim não o fizer, as<br />
poderá <strong>da</strong>r a outras pessoas para que as aproveitem, com a<br />
dita condição." 53<br />
Como se pode verificar, a implantação do sistema de Capitanias, em 1532, em<br />
na<strong>da</strong> alterou a lógica que presidia a concessão de terras com base no instituto de<br />
sesmarias. O sistema de Capitanias operou, entretanto, pequenas mu<strong>da</strong>nças, de cunho<br />
especificamente administrativo: as concessões de sesmarias, de forma diferente de como<br />
ocorria na Metrópole, passaram, por delegação, a ser outorga<strong>da</strong>s aos Capitães-Mores,<br />
entretanto, sempre sujeitas à confirmação real. Esta mu<strong>da</strong>nça representava, na prática,<br />
um mecanismo jurídico regulacionista mais complexo e que possibilitava determinado<br />
controle sobre todo o processo de ocupação territorial. Que originalmente, em Portugal,<br />
e como assimilação do Direito Romano, se constituía num dos instrumentos<br />
fun<strong>da</strong>mentais de popularização produtiva <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de territorial, vinculado aos<br />
Conselhos, e estritamente associado à municipali<strong>da</strong>de. Segundo Faoro, por exemplo, a<br />
hierarquia formal, jurídica, assim estabeleci<strong>da</strong> para resolver pendências e problemas nas<br />
questões associa<strong>da</strong>s à proprie<strong>da</strong>de rural, tinha um forte caráter centralizador e, em<br />
última análise, representava, politicamente uma espécie de aliança entre "o rei e o<br />
povo" e que funcionava como um forte bloqueio à possíveis pretensões políticas <strong>da</strong><br />
aristocracia agrária. Neste sentido, tratava-se de uma medi<strong>da</strong> que bloqueava o caminho<br />
ao enfeu<strong>da</strong>mento.<br />
52 COSTA PORTO (S.d. p.22).<br />
53 Citado em NASCIMENTO (1985, p.11. Grifos nossos).<br />
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