Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

limitada, objeto de concessão revogável, condicionada a sua
efetiva exploração. 49 "
É neste contexto que, ao ser transposto para o Brasil, onde o sistema de
sesmarias é introduzido juntamente com as chamadas Capitanias Hereditárias, o
objetivo da Coroa, era proceder a concessão de terras a particulares visando a ocupação
do território, sua defesa e sua exploração econômica. Por esta razão o processo de
concessão era amplamente privilegiado, entretanto, ao mesmo tempo, buscava
assegurar, não apenas o domínio territorial, mas a ampliação da massa de tributos
destinados à Metrópole. Esse fato está explícito, por exemplo, no Foral de doação da
Capitania de Duarte Coelho, onde estão, claramente estabelecidos, os poderes que lhes
são delegados pela Coroa portuguesa, para que promova a ocupação, colonização,
administração e defesa do território:
"O capitão da dita capitania e seus sucessores darão e repartirão
as terras de cada sesmaria (...) às quais(...)darão na forma e
maneira que se contem em minhas Ordenações e não poderão
tomar terra alguma em sesmaria para si nem para sua mulher,
nem para seu filho primogênito, herdeiro da dita capitania. 50 "
Do ponto de vista estritamente patrimonial, como registra Costa Porto, o que
pertence efetivamente aos donatários eram:
"rendas e direitos & foros e trebutos que a elas (alcaidarias)
pertencerem"; "as moendas dagua, marynhas de sal e quaesquer
outros enjenhos de qualquer calydade que seya; "metade da
dizima do pescado" - a vintena; a "redizima de todas as rendas"
da Capitania, isto é, "que todo rendimento... aya...huma dizima
que he de dez partes huma"; "a vintena parte do que
lyquydamente render para mym foro (forro) de todos os custos do
brasyll da capitania"; a faculdade de venderem a cada ano 24
peças de escravos que "resgatarem e ouverem na dita terra";
dispensa dos "direitos de sysas, emposições de saboaryas,
trebutos de sall, etc." 51
Fica evidenciado, na citação acima, que os poderes concedidos aos donatários se
caracterizavam, antes de tudo, como poderes políticos, não de domínio territorial sobre
a terra. Com relação ao direito de propriedade sobre a terra não resta dúvidas de que era
profunda e estritamente limitado. Das sessenta léguas doadas, por exemplo a Duarte
Coelho, que se dividiam em duas partes, apenas uma destas, de dez léguas, pertencia
privativamente ao donatário, que exercia, apenas sobre esta área, o domínio pleno,
alodial, desde que preenchidas as exigências constantes das Ordenações, estando esta
área "lyvre, izenta" de qualquer ônus ou tributo, exceto o dízimo a ser pago à Ordem de
Cristo. O Capitão-Mor, após vinte anos de posse da capitania, poderia separar e
demarcar essa área onde quisesse, "não as tomando porém, juntas sanam
49 SIMITH (1990, p. 149).
50 Citado por Costa Porto, op. cit., p.21.
51 Id., p.22.
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