Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

"os costumes, além do extenso território das práticas extralegais,
conservam caráter godo, sobrepondo-se, em muitos
assuntos, à ordem jurídica formalizada. De outro lado, a
dispersão da autoridade, fenômeno geral na Idade Média,
conspirava em favor do predomínio do direito costumeiro do
costume da terra, réplica continental do Common Law. Sobre
esse manto de muitas cores e de muitos retalhos, o direito
romano já se impõe como modelo de pensamento e ideal de
justiça(...) Não subsistiria se não o fecundasse o adubo dos
interesses que se aproveitaram da armadura espiritual,
conservando-a por fora e dilacerando-a na intimidade. 36 "
“Conservando-a por fora e dilacerando-a na intimidade”, assim Faoro traduz de
forma contundente uma das características mais fundamentais da consolidação do
Direito na história de Portugal e que terá continuidade zelosa na Colônia brasileira,
estendendo-se pelo Império, chegando fortalecido ao Brasil republicano. É dessa forma
que o Direito passa a se constituir num conjunto de normas jurídicas, "formalmente
neutras" (válidas para todos: pois "todos são iguais perante a lei") - conservado, assim.
por fora, no dizer da Faoro -, mas econômica e politicamente direcionado - contexto em
que é dilacerado na intimidade, para usar os termos de Faoro. A conclusão desse
raciocínio por Raymundo Faoro é cristalina:
"Serviu-se para esta obra gigantesca, do Direito Romano, o qual justificava
legalmente (os) privilégios, revelando-se um instrumento ideal para cumprir uma
missão e afirmar um predomínio. 37 ”
O que é importante reter neste momento, e ao que se retornará em outros pontos
deste estudo, é que fica evidenciado na legislação sesmarial um fato da maior
relevância, e que irá permear todas as políticas de terras e todas as legislações agrárias
brasileiras até os dias atuais. Trata-se da perda de propriedade, pelo não cumprimento
de sua função social, bem como de outras exigências explicitadas nos diferentes Forais e
Cartas de Doação. Essas terras, devolutas, retornavam ao domínio do Estado, que
promovia a sua redistribuição a quem as lavrasse, nas mesmas condições anteriores,
quer se tratassem de terras sujeitas ou não a tributos. Ou seja, nesse processo de
confisco de terras improdutivas pelo Estado, e sua redistribuição a terceiros, que
obedecia a rito próprio e graduado de expropriação - especialmente no Reino - as terras
eram redistribuidas nas mesmas condições em que se encontravam anteriormente
concedidas: se sujeitas a foro ou não, continuavam sujeitas às mesma condições. Não
podiam ser grassadas com nenhum ônus, além dos anteriormente existentes.
Mantinha-se, outrossim, as mesmas exigências. Especialmente com relação ao
cultivo e exploração da terra.
Tratavam-se das clausulas de resolubilidade, que eram parte relevante de todo
documento de concessão de sesmarias. Eram exatamente estas cláusulas que impediam
a absolutização da propriedade e que condicionavam todo o processo de sua
36 FAORO (1996, p.11).
37 FAORO (1996, p.11. Grifos nossos).
31