Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

pau-brasil. Mas a perda da colônia representava um risco para
a navegação portuguesa das Índias Orientais e golpe nas suas
esperanças de encontrar metais preciosos, cujas possibilidades
se acentuaram com a descoberta das minas do Peru e México e
as notícias do acesso ao Rio da Prata. Estava em jogo o
prestígio do Império Colonial Português, em pleno fastígio do
poder e em franca competição de empreendimentos marítimos
com a Espanha." 26
Diante desta perspectiva e nesta determinada conjuntura, Portugal toma a
iniciativa de proceder a ocupação do território brasileiro e de promover a sua
colonização. Entretanto, tal empreendimento implicava investimentos que não poderiam
ser suportados pelo orçamento do Reino 27 . Dai buscar-se a associação com a iniciativa
de particulares, gestando-se, desta forma, o sistema de Capitanias, ainda que fundado no
instituto sesmarial, que impunha restrições aos concessionários. Para a consecução
desse projeto específico de colonização, que nesta primeira formulação, não conseguiu
atingir os objetivos almejados de ocupação e defesa do território, por um lado, e de
carrear riquezas e tributos para a Coroa, por outro, recorreu Portugal, como afirma,
entre outros, Marcelo Caetano, a
"soluções já antes experimentadas... Quando D. João III resolve
ocupar-se da colonização do Brasil, estende aqui a fórmula
ensaiada, primeiramente, no reino e, depois, experimentada nas
ilhas atlânticas. 28 ”
Do ponto de vista de sua interpretação jurídica e concreta, o sistema de
concessões de terras adotado por Portugal para o Brasil apresenta, como observa Costa
Porto dois ângulos fundamentais. O primeiro, refere-se ao problema da repartição
política - da jurisdição e do “imperium” - aspecto este sobre o qual se têm dado maior
ênfase e que se ocupa dos poderes políticos-administrativos, adstritos aos grandes
concessionários. O segundo reporta-se à questão específica da distribuição propriamente
dita do solo, ou seja, da distribuição da propriedade territorial entre concessionários,
que, segundo aquele autor, é mais relevante:
"A leitura das cartas de doação desvela-nos singelamente em que consistia o sistema
de donatárias sob o primeiro aspecto: a determinado número de vassalos foi dada uma
porção de terras - delimitadas ao longo da costa e, para o interior, 'tanto quanto
poderem penetrar e fôr de minhas conquistas' - outorgando-se-lhes poderes largos,
imensos, 'majestáticos', mas, convém sempre inistir, poderes 'políticos', de comando,
jurisdicionais pois, como cousa própria, apenas receberam aquele nastro de dez
léguas, que lhes constituem o domínio privado. 29 "
No que se refere à propriedade da terra, esta continuaria integrando o patrimônio
da Coroa, encarnada no Rei. Tratam-se de “reguengos” que, por definição do instituto,
deveriam ser repartidos e distribuídos entre os moradores, isentos de qualquer foro ou
onus, exceto o dízimo da Ordem de Cristo, sobre os frutos colhidos na terra. É neste
26 Id., p. 58. Grifos nossos.
27 SIMONSEN (1978).
28 CAETANO (1980, p.13).
29 COSTA PORTO (S.d., pp.24 e 25. Grifos nossos).
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