Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

posses legítimas, por pequenos produtores rurais - mas também de terras reservadas -
geralmente fundadas na exploração de artifícios legais e jurídicos, quando não, na
simples falsificação de documentos, com o objetivo de “criar a aparência de legalidade”
da propriedade.
Este processo fica igualmente qualificado e caracterizado quando autoridades
fundiárias, com base em meros atos administrativos e geralmente contrariando as
exigências da legislação em vigor, promovem alienações de terras em licitações,
públicas ou não; ou, mais grave que isto, quando instituem “formas de titulação”
visivelmente voltadas para o privilegiamento de determinadas situações ou camadas
sociais, como ficou amplamente evidenciado e comprovado documentalmente nos
capítulos 4 e 5 deste trabalho. Neste caso, caracterizam atos de improbidade
administrativa e, em determinadas situações, de “crime de colarinho branco” ou simples
corrupção. De qualquer maneira tratam-se de atos de titulação ou legitimação
privilegiadas e juridicamente questionável.
Isso significa afirmar que estes processos, que vêm persistindo na luta pela terra
desde os tempos do instituto de sesmarias, teve plena continuidade, sob novas formas,
no período do regime militar. Esta é a conclusão geral deste estudo e que procura fechar
com o conjunto da análise comparativa do processo de privatização de terras no Brasil.
Por estas razões, pode-se com certa tranqüilidade afirmar, que a maior parte das
terras que atualmente se encontram em domínio particular continuam ilegítimas.
Portanto, que permanecem públicas. Até prova em contrário.
Esta é a contribuição que se espera oferecer com este estudo.
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