Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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executaram o Projeto de Reforma contido no Estatuto <strong>da</strong> Terra, conforme aqui<br />
amplamente discutido e documentado, carece de fun<strong>da</strong>mento empírico e concreto.<br />
A conclusão desta pesquisa, neste caso específico, permite afirmar que o Projeto<br />
de Desenvolvimento Rural e de Política Fundiária contido e detalhado no Estatuto <strong>da</strong><br />
Terra, na Mensagem 33 e em todos os documentos específicos do Governo para este<br />
mister foram efetivamente executados na forma e conforme os métodos propostos e<br />
sobretudo os objetivos políticos e econômicos claramente propostos.<br />
Neste contexto, a “reforma agrária” sempre foi concedi<strong>da</strong> como destina<strong>da</strong> a<br />
resolver problemas de tensões sociais em áreas de conflitos potenciais e em nenhum<br />
momento era pensa<strong>da</strong> e menos ain<strong>da</strong> concebi<strong>da</strong>, como ficou amplamente esclarecidos e<br />
demonstrado, como alternativa para possibilitar o amplo e democrático acesso à terra,<br />
sobretudo, se este acesso é pensado em termos de pequenos produtores e proprie<strong>da</strong>des.<br />
Este problema está analisado e discutido nos capítulos 4 e 5 deste estudo.<br />
A crítica passível de ser feita ao Regime Militar, neste contexto, refere-se<br />
exatamente, ao fato de que o seu projeto fundiário, coerente com o seu “Modelo de<br />
Desenvolvimento Econômico” era de cunho concetracionista; que se fundou na<br />
consagração, sob novas formas, dos antigos processos de alienação e apropriação<br />
privilegia<strong>da</strong>s; que persistiu o caráter juridicamente questionável, que continuou inerente<br />
aos diferentes processos de legitimação <strong>da</strong>s posses, atingindo, inclusive as ações de<br />
alienação, licitação e ven<strong>da</strong> de terras por parte dos órgãos fundiários e pelas autori<strong>da</strong>des<br />
do Estado. Porém não se pode, fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong>mente, criticar os Governos Militares de<br />
terem apresentado uma proposta ou projeto no Estatuto <strong>da</strong> Terra e implementado outro.<br />
Esta argumentação, como ficou evidenciado neste estudo, carece de fun<strong>da</strong>mentação<br />
empírica. Ela é facilmente contesta<strong>da</strong> pelas simples análise <strong>da</strong> Mensagem 33.<br />
Estes fatos estão amplamente comprovados, em especial na parte final do<br />
capítulo 4, onde foram analisa<strong>da</strong>s as formas de alienação ou titulação de terras públicas<br />
postas em prática pelos Órgãos Fundiários do Governo, em especial, pelo INCRA.<br />
Para finalizar estas conclusões vale a pena fazer referência a estes<br />
procedimentos que, na ver<strong>da</strong>de, se configuraram em ver<strong>da</strong>deiros monumentos à<br />
grilagem especializa<strong>da</strong> e de afronta ao ordenamento jurídico brasileiro.<br />
A Legitimação de Posses (de pequenas posses, bem entendido) sempre<br />
assegura<strong>da</strong> desde o longínquo instituto de sesmarias e amplamente consagrado na Lei<br />
601 de 1850 é reduzido a na<strong>da</strong>, ou quase na<strong>da</strong>, com a instituição <strong>da</strong>s normas e<br />
regulamentos que se seguiram à promulgação <strong>da</strong> Lei 4.504 de novembro de 1964, em<br />
especial, após a instituição do INCRA. Com estes instrumentos, foram estabeleci<strong>da</strong>s as<br />
regras fun<strong>da</strong>mentais que iriam possibilitar um amplo e sistemático processo (ilegítimo,<br />
mas aparentemente “legal”) de expulsão dos pequenos posseiros e índios <strong>da</strong>s terras onde<br />
viviam e trabalhavam.<br />
Por outro lado, para assegurar o domínio dos grandes posseiros e sobretudo dos<br />
novos especuladores e grileiros especializados foi edificado um ver<strong>da</strong>deiro monumento<br />
à concessão de privilégios e a entrega, a “preço vil”, <strong>da</strong>s terras brasileiras,<br />
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