Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

enfrentar problemas diversos daqueles que a viram
desabrochar. 22 “
Virgínia Rau refere-se, neste trecho, às mudanças promovidas no instituto de
sesmarias, no âmbito da Carta Régia de 25 de junho de 1375, objetivando, distintamente
de sua formulação original, voltada para a colonização interna e ocupação efetiva do
solo, após a Reconquista, a superação da grave crise por que atravessava o Reino,
especialmente em virtude da queda na população trabalhadora rural, causada "pela
peste ou pela fuga", por um lado, e pela "hipertrofia dos centros urbanos". Neste
contexto de crise, a Lei de 1375 visava obstar o abandono das terras aráveis, além de
enfrentar outros problemas de ordem econômica, como a falta de alimentos e mão-deobra
rural e o consequente aumento dos salários, que inviabilizavam a exploração das
propriedades rurais 23 . Esse contexto de crise é assim descrito por Virgínia Rau:
"No meio do século XIV a economia da terra tinha perdido o
equilíbrio e a desorganização agrária corria a par com a
instabilidade monetária e a alteração dos valores sociais. A
rarefação da população campesina, pela peste ou pela fuga, a
hipertrofia dos centros urbanos, conjuntamente com a nova
autoridade social de mesteirais e mercadores, geravam o grande
drama econômico português e europeu. Para se opor ao êxodo da
população do campo para as cidades, à escassez de mão-deobra
e ao encarecimento dos salários, à decadência agrícola e ao
aumento da indústria pastoril, os legistas jungiram todos os
elementos julgados susceptíveis de suster a crise e deram corpo
a uma norma jurídica, mais tarde denominada das Sesmarias. 24 "
No caso do Brasil, as transformações neste instituto serão ainda mais relevantes.
O contexto em que Portugal decide-se por iniciar a ocupação efetiva e a colonização do
território brasileiro é colocado por Roberto Simonsen nos seguintes termos:
"Era por demais violento o contraste que uma terra inteiramente
selvagem, habitada por povos ainda no limiar da civilização,
oferecia aos mercadores e navegantes portugueses. De nada
valiam aqui os processos de força com que Portugal impôs a
sua suserania e o seu monopólio comercial na Ásia (...)
Produtos prontos para o tráfico comercial normal não existiam;
povoações de caráter estável, para serem ocupadas e
exploradas, que pagassem com tributos o direito de existência,
também não eram encontradas. O Brasil era problema novo em
face a expansão comercial e marítima que os povos europeus
estavam iniciando. 25 ”
Donde, conclui Simonsen:
"A situação exigia... solução radical por parte do reino. A colônia,
com as perdas infringidas pelos corsários e pelos naufrágios, tão
comuns na época, não dava saldo à Coroa, mesmo porque, tudo
nos leva a crer que era irregularíssimo o comércio português do
22 Id., loc. cit., p. 142.
23 Idem., loc. cit. Ver também, a este respeito, CIRNE LIMA (1954; especialmente o capítulo 1).
24 RAU (1982, pp.142 e 143). Também CIRNE LIMA (1954; especialmente o capítulo. l).
25 SIMONSEN (1978, p. 52).
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