Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

neste estudo, era apenas uma das formas que sempre foram utilizadas. A outra era a
grilagem direta, fundada na violenta intimidação e expulsão dos pequenos posseiros.
Todos esses fatos, amplamente conhecidos, fazem parte da história da formação da
“propriedade privada da terra” no Brasil. É evidente que este processo não poderia ter
logrado o êxito que logrou, se não tivesse contado com a omissão ou a conivência
efetiva do Estado, e em especial dos Cartórios e do Poder Judiciário, especialmente em
suas representações ao nível local.
Este processo de apropriação privilegiada e legitimação juridicamente
questionável, assume a sua forma mais acabada de grilagem especializada a partir de
novembro de 1964, com a consolidação do Regime Militar e a aprovação e
implementação da Lei 4.504 que instituía o Estatuto da Terra. Essa problemática foi
amplamente analisada nos capítulos 4 e 5 deste estudo, mas vale a pena recordar seus
traços fundamentais nesta conclusão.
Como ficou amplamente documentado e discutido naqueles capítulos, os
problemas de legitimação das iniciativas privatizantes e de legalização das posses em
domínio particular, jamais solucionados de forma efetiva pelo Estado, ainda que
formalmente tentados, ganharam profunda relevância neste período. Com a aprovação
do Estatuto da Terra, o Governo Militar conseguiu encaminhar uma legislação que
regulamentava efetivamente o processo de alienação de terras públicas e de legitimação
das posses que se encontravam em poder de particulares. Foi enfatizado neste estudo
que o fato de haver instituído esta regulamentação foi o grande mérito que,
efetivamente, teve o Governo Militar no âmbito da Política Fundiária, posto que, desde
o fracasso na implementação do Regulamento de 1854, jamais havia o Estado
conseguido regulamentar efetivamente o procedimento de alienação de terras públicas
ou de reconhecimento de domínios particulares sobre estas.
Como se procurou enfatizar, para além deste grande mérito - de regulamentar
juridicamente o acesso às terras devolutas - estava o fato do Estatuto da Terra ter
colocado, objetivamente, nas mãos do Governo, o poder para promover a alienação de
terras públicas; portanto, a ampla possibilidade de conduzir determinado processo de
reorganização fundiária, na medida em que assegurava os meios, jurídicos e
administrativos, necessários ao processo de venda de terras devolutas ou do
reconhecimento de “titularidades” sobre estas. Isso tornou possível, contrariamente, a
própria legitimação do privilégio, contra a antiga legitimação privilegiada, até então
vigente no País. É neste sentido que a grilagem especializada assume a sua forma
definitiva neste período, como se fundamentou efetivamente nesta pesquisa.
Foi neste contexto e na conjuntura da época, que os Governos Militares
exerceram efetivamente este poder. Promoveram uma grande transformação na estrutura
fundiária brasileira, ao implementar um vasto processo de alienação de terras públicas
ou da legitimação de grandes posses, ou de concessões privilegiadas sobre estas,
especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, mas em certos limites, em todas as
demais regiões do País. Como resultado deste processo modificou-se profundamente o
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