Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

geração destas a partir de documentos que não se destinavam a esta finalidade, como as
Certidões de Declaração de Posses, quando não, ainda, simplesmente forjados e de
falsidade evidente. Fatos que são caracterizados, pelo INCRA e pela legislação,
eufemisticamente, como “vícios insanáveis”.
É no contexto desse amplo processo de falsificação, que tem origem a grilagem
especializada, conceito este, que foi introduzido por este estudo para caracterizar todos
os tipos históricos de falsificação de títulos e documentos, sobre os quais se procuraram
edificar a “legitimidade” das “propriedades ilegítimas”: de autênticos e incontestáveis
processos de grilagem de terras públicas e de posses legítimas, sobretudo pequenas,
assim como das terras reservadas e indígenas.
Este processo surge de forma tímida ainda nos finais do período sesmarial e
mais intensamente após o “império das posses”, quando a Lei 601 de 1850 passa a
exigir a legitimação das posses e a revalidação das sesmarias. É desta época, como foi
visto no capítulo 2, que teve início o procedimento de se permitir a ocupação de
pequenos espaços, geralmente nos extremos de áreas apossadas, por trabalhadores
pobres, com a condição de testemunharem a “propriedade” ou “titularidade” em “favor”
do patrão ou “concessionário”. Outra forma utilizada, ainda na época do Império, era a
“cessão” ou venda de “terras públicas”, mediante instrumentos particulares ou
celebração de simples contratos de arrendamento, aforamento ou parceria, os quais,
ulteriormente, uma vez registrados em Cartórios, ensejavam uma “espécie” particular de
“prova” - evidentemente ilegítima - que servia para promover o registro das
“propriedades”. Outra forma historicamente conhecida, era o próprio registro de vigário,
que deu ensejo a toda espécie de arbitariedades e fraudes no processo de legitimação
privilegiada. E assim por diante, como foi amplamente discutido neste trabalho. Todo
esse processo era sustentado pelas colunas do privilégio, da impunidade e da
ilegitimidade.
É neste contexto que neste estudo sustenta-se a hipótese de que a maioria da
propriedades territoriais rurais no Brasil são efetivamente ilegítimas, isto é,
juridicamente questionáveis, fato este, aliás, pressuposto na Legislação pertinente que
sempre previu - e exigiu - nas ações discriminatórias, a comprovação da titularidade
legítima, quando se tratavam de terras em domínio particular. O ônus da comprovação
de titularidade sempre cabendo, ao suposto proprietário ou posseiro. Entretanto, a
simples exibição de documentos, na maioria dos casos com vícios insanáveis - como
reconhecia o próprio INCRA - geralmente era suficiente, e simplesmente aceita,
servindo destarte, para se proceder ao reconhecimento de titularidade, especialmente das
grandes posses. Isto, para não insistir no fato de que muitos destes títulos tinham a sua
origem efetivamente forjada, ainda que mesmo no interior dos Cartórios de Registros,
como foi amplamente documentado neste estudo e como tem sido denunciado e
comprovado por inúmeros outros pesquisadores e admitido pelo próprio INCRA.
O “esticamento da propriedade” referido pelo Bispo do Acre e Purus perante a
CPI do Sistema Fundiário e levantado em inúmeras pesquisas, algumas delas discutidas
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