Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Por outro lado, a arrecadação de terras devolutas, públicas, que deveriam formar o
fundo de “terras livres e estatais” necessário à implantação da agricultura fundada no
trabalho livre, (autônomo ou assalariado), foi bloqueada na prática: os latifundiários não
legalizaram as terras possuídas e, associados às burocracias locais, a ele, geralmente,
atreladas, bloquearam qualquer alternativa à demarcação e sobretudo de arrecadação das
terras devolutas pelo Estado, que assim permaneceram à sua disposição, sobretudo
quando a demanda por novas terras exigia a expansão das fronteiras agrícolas,
ampliando, assim de seus domínios.
É no contexto deste processo que os pequenos posseiros, que anteriormente, se
haviam instalado nessas regiões, ou os indígenas, sempre foram, “ciclicamente”
empurrados para terras mais longínquas, originando aquilo que tem sido denominado de
“fronteira pioneira” ou “em movimento”: na verdade constituída, sistematicamente,
pelos “expulsos da terra”, os excluídos. Fenômeno este que caracteriza, além do
privilégio, citado acima, a ilegitimidade das propriedades assim constituídas, uma vez
que o direito desta camada da população à permanecer na terra onde vivia e trabalhava
sempre esteve assegurado, juridicamente, pela legislação e pelos costumes. Portanto,
privilégio e ilegalidade permanecem sendo os traços fundamentais do processo de
apropriação e legitimação destas, pelo Estado, no Brasil.
Foi assim, que fracassou, na origem, a possibilidade de desenvolvimento do
projeto agro-fundiário de cunho liberal, tal como inspirado por Wakefield, no Brasil,
com as conseqüências conhecidas. Talvez este fato explique a aprovação da Lei 601 por
Gabinetes conservadores. Daí para adiante dificilmente se tocará efetivamente na
questão da legalização da propriedade, menos ainda, em reforma agrária, ou
simplesmente em reordenamento fundiário, mas em colonização. Esta, sempre dirigida
para terras distantes dos domínios dos latifundiários.
Por isso fracassou, até mesmo, o processo de atração de colonos, fossem
pobres ou, sobretudo, ricos, para a agricultura, na segunda metade do século XIX.
Processo este, de imigração de colonos pobres, que apenas se intensificará, nas últimas
décadas do século XIX com a expansão da cafeicultura de exportação, portanto, ainda
aqui, impulsionada pelos interesses latifundiários. Além de algumas iniciativas de
colonização dirigida à terras afastadas (em oposição e antípoda da reforma agrária),
como se observou nas primeiras quatro décadas da República. Colonização e
assentamento, e nunca reforma agrária, torna-se o lema e o tema predileto dos
latifundiários e das diferentes políticas fundiárias governamentais, desde então.
Esta a herança deixada pela política fundiária do Império e que, a rigor, como
se analisou no capítulo 3, jamais foi enfrentada pela República que, de 1891 a 1964,
limitou-se à tímidas iniciativas jurídicas e, sobretudo, administrativas, no âmbito da
regulamentação do uso dos bens da União. Enquanto, nos Estados da Federação,
prosperava a alienação e legitimação privilegiadas, sobretudo subordinadas ao comando
e aos interesses das oligarquias locais.
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