Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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terras públicas, especialmente pelos grandes posseiros e pela grilagem especializa<strong>da</strong>.<br />
Processos estes, como se viu nos capítulos 2, 3 4 e 5, sobretudo, fun<strong>da</strong>dos no privilégio<br />
e na ilegali<strong>da</strong>de.<br />
De modo geral, como foi discutido no capítulo 2, os estudiosos associam a Lei<br />
de Terras de 1850 às teses <strong>da</strong> colonização sistemática de Wakefield, e o debate<br />
parlamentar <strong>da</strong> déca<strong>da</strong> de 1840, que a precedeu, parece <strong>da</strong>r-lhes razão. Entretanto, uma<br />
análise mais cui<strong>da</strong>dosa mostra que não é exatamente a proposta <strong>da</strong> colonização<br />
sistemática, tal como teoriza<strong>da</strong> por Wakefield, a que vem a ser implementa<strong>da</strong> após a Lei<br />
601. Na ver<strong>da</strong>de, a colonização sistemática baseava-se na disponibili<strong>da</strong>de de terras<br />
públicas e livres, que pudessem ser privatiza<strong>da</strong>s, servindo, assim, para atrair colonos<br />
ricos, investidores, por um lado e, colonos pobres, por outro, que não podendo pagar<br />
pelas terras "livres estatais" teriam que sujeitar-se ao assalariato, trabalhando para<br />
aqueles, até poderem “poupar” o pecúlio necessário à aquisição de sua própria parcela<br />
de terra. Permanecendo como pressuposta, a possibili<strong>da</strong>de legal de aquisição de<br />
pequenas parcelas de terra por colonos com melhor situação econômica e por<br />
assalariados, após a acumulação de determinado pecúlio.<br />
A idéia subjacente a esta proposta de Wakefield era a criação de um mercado<br />
de trabalho - formalmente livre - permanente, alimentado pelo bloqueio ao acesso livre<br />
e imediato à proprie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> terra; acesso este que seria inevitável no caso de se permitir<br />
a “colonização expontânea” e o livre acesso à terra. Daí a expressão “colonização<br />
sistemática” - em oposição a “expontânea”- isto é, promovi<strong>da</strong> e regula<strong>da</strong> pelo Estado.<br />
Entretanto, não foi este o projeto efetivamente implementado no Brasil, após a<br />
aprovação <strong>da</strong> Lei 601, na segun<strong>da</strong> metade do século XIX, onde o colonato e, em<br />
situações críticas, a parceria, e muito poucas vezes o assalariato puro foram as formas<br />
de incorporação do trabalho ao processo produtivo. Ou seja, o mercado de trabalho<br />
(formalmente) livre, suposto pela teoria de Wakefield, foi, na prática, substituído pelo<br />
sistema de colonato; e o acesso à pequena proprie<strong>da</strong>de (familiar) - igualmente suposta<br />
pela teoria <strong>da</strong> colonização sistemática - como rotina do fluxo <strong>da</strong> economia, no Brasil,<br />
apenas se torna uma possibili<strong>da</strong>de nos períodos de crise do setor agro-exportador.<br />
Desta maneira, os pressupostos fun<strong>da</strong>mentais <strong>da</strong> teoria <strong>da</strong> colonização<br />
sistemática, que seriam a formação de um fundo de terras livres e estatais, por um lado,<br />
e de trabalhadores livres e pobres, por outro (os ingredientes básicos à estruturação de<br />
relações capitalistas na agricultura) foram completamente desvirtuados, e efetivamente<br />
subvertidos, no Brasil, senão em sua formulação legislativa, certamente ao nível de sua<br />
implementação: redefinidos em função dos interesses latifundiários. Portanto, <strong>da</strong><br />
persistência <strong>da</strong> apropriação privilegia<strong>da</strong>.<br />
A colonização sistemática foi, como se registrou neste estudo, reduzi<strong>da</strong>, desta<br />
forma e nesta conjuntura, à simples importação de imigrantes pobres para servirem de<br />
mão-de-obra barata para os latifúndios, ou para a colonização - concebi<strong>da</strong> como<br />
desbravamento - em zonas de alto risco, como as fronteiras do Império ou nos sertões.<br />
Em regiões afasta<strong>da</strong>s, portanto, <strong>da</strong>s áreas de interesse imediato dos potentados <strong>da</strong> terra.<br />
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