Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

terras públicas, especialmente pelos grandes posseiros e pela grilagem especializada.
Processos estes, como se viu nos capítulos 2, 3 4 e 5, sobretudo, fundados no privilégio
e na ilegalidade.
De modo geral, como foi discutido no capítulo 2, os estudiosos associam a Lei
de Terras de 1850 às teses da colonização sistemática de Wakefield, e o debate
parlamentar da década de 1840, que a precedeu, parece dar-lhes razão. Entretanto, uma
análise mais cuidadosa mostra que não é exatamente a proposta da colonização
sistemática, tal como teorizada por Wakefield, a que vem a ser implementada após a Lei
601. Na verdade, a colonização sistemática baseava-se na disponibilidade de terras
públicas e livres, que pudessem ser privatizadas, servindo, assim, para atrair colonos
ricos, investidores, por um lado e, colonos pobres, por outro, que não podendo pagar
pelas terras "livres estatais" teriam que sujeitar-se ao assalariato, trabalhando para
aqueles, até poderem “poupar” o pecúlio necessário à aquisição de sua própria parcela
de terra. Permanecendo como pressuposta, a possibilidade legal de aquisição de
pequenas parcelas de terra por colonos com melhor situação econômica e por
assalariados, após a acumulação de determinado pecúlio.
A idéia subjacente a esta proposta de Wakefield era a criação de um mercado
de trabalho - formalmente livre - permanente, alimentado pelo bloqueio ao acesso livre
e imediato à propriedade da terra; acesso este que seria inevitável no caso de se permitir
a “colonização expontânea” e o livre acesso à terra. Daí a expressão “colonização
sistemática” - em oposição a “expontânea”- isto é, promovida e regulada pelo Estado.
Entretanto, não foi este o projeto efetivamente implementado no Brasil, após a
aprovação da Lei 601, na segunda metade do século XIX, onde o colonato e, em
situações críticas, a parceria, e muito poucas vezes o assalariato puro foram as formas
de incorporação do trabalho ao processo produtivo. Ou seja, o mercado de trabalho
(formalmente) livre, suposto pela teoria de Wakefield, foi, na prática, substituído pelo
sistema de colonato; e o acesso à pequena propriedade (familiar) - igualmente suposta
pela teoria da colonização sistemática - como rotina do fluxo da economia, no Brasil,
apenas se torna uma possibilidade nos períodos de crise do setor agro-exportador.
Desta maneira, os pressupostos fundamentais da teoria da colonização
sistemática, que seriam a formação de um fundo de terras livres e estatais, por um lado,
e de trabalhadores livres e pobres, por outro (os ingredientes básicos à estruturação de
relações capitalistas na agricultura) foram completamente desvirtuados, e efetivamente
subvertidos, no Brasil, senão em sua formulação legislativa, certamente ao nível de sua
implementação: redefinidos em função dos interesses latifundiários. Portanto, da
persistência da apropriação privilegiada.
A colonização sistemática foi, como se registrou neste estudo, reduzida, desta
forma e nesta conjuntura, à simples importação de imigrantes pobres para servirem de
mão-de-obra barata para os latifúndios, ou para a colonização - concebida como
desbravamento - em zonas de alto risco, como as fronteiras do Império ou nos sertões.
Em regiões afastadas, portanto, das áreas de interesse imediato dos potentados da terra.
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