Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

CONCLUSÕES
I
Este estudo ocupou-se da análise sistemática do processo de formação e
legitimação da propriedade privada territorial no Brasil, recuando às suas origens no
sistema sesmarial, e avançando até a aprovação do Estatuto da Terra, em novembro de
1964, e sua implementação no período dos Governos Militares.
Este recuo no tempo objetivou apenas permitir a análise comparativa da
materialização deste processo, tal como ocorrido no período do Regime Militar, com a
sua ocorrência, ou não, em outras circunstâncias e conjunturas da história da terra no
Brasil, por um lado; e, por outro, possibilitar a efetiva verificação da ocorrência, em
algum outro momento da história fundiária brasileira, da efetiva legitimação e
legalização, de forma relevante, das terras em domínio privado. A resposta a esta última
questão, como ficou evidenciada no decorrer da análise realizada, é negativa.
Muitos estudos relevantes foram realizados em torno desta problemática,
especialmente a abordando de perspectivas teóricas e concretas distintas: acerca do
caráter e especificidades da sociedade e economia coloniais; do desenvolvimento do
capitalismo na agricultura, assim como dos efeitos e conseqüências deste processo,
sobre as condições de sociabilidade, as relações de trabalho, a produção familiar ou de
subsistência e do desenvolvimento do mercado interno, etc. Muitos desses estudos,
centraram-se na problemática da modernização da agricultura, da incorporação de
inovações e do progresso técnico e científico. Outros ainda, discutiram questões
específicas acerca da viabilidade econômica da pequena produção nas condições de uma
economia de mercado, especialmente, as suas possibilidades de gerar excedentes
econômicos relevantes e, desta forma, vir a ter a possibilidade de contribuir para o
atendimento da demanda interna de alimentos e de determinados bens de salário, assim
como da sua transição ou integração ao mercado e aos chamados complexos
agroindustriais, etc. Ainda outros, procuraram demonstrar as possibilidades econômicas
do desenvolvimento da agricultura vir a se constituir em um forte suporte à consecução
de divisas, fundamentais ao desenvolvimento sustentado da economia brasileira.
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